Art. 5 do Decreto 5975/06

Decreto nº 5.975 de 30 de Novembro de 2006

Regulamenta os arts. 12, parte final, 15, 16, 19, 20 e 21 da Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 4o, inciso III, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, o art. 2o da Lei no 10.650, de 16 de abril de 2003, altera e acrescenta dispositivos aos Decretos nos 3.179, de 21 de setembro de 1999, e 3.420, de 20 de abril de 2000, e dá outras providências.
Art. 5o O detentor do PMFS submeterá ao órgão ambiental competente o plano operacional anual, com a especificação das atividades a serem realizadas no período de doze meses e o volume máximo proposto para a exploração neste período.

Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 78162008 MA

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS Sessão do dia 21 de novembro de 2008. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 07816-2008. Impetrante : CIGLA – Companhia Industrial…

Página 92 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Dezembro de 2006

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS PORTARIA N 567, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA…

Página 6 da Caderno 2 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 23 de Maio de 2011

SUPRIMENTO DE FUNDO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234536 PORTARIA: 876/2011 Prazo para Aplicação (em dias): 30 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula…

Página 9 da Caderno 2 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 23 de Maio de 2011

análise, acompanhar e controlar rotineiramente as operações e atividades envolvidas na AMF, realizada por esta SEMA/PA; XIV - Resíduos da exploração florestal: galhos, sapopemas e restos de troncos…
Termo/Assunto relacionado