Art. 4 do Decreto 5975/06

Decreto nº 5.975 de 30 de Novembro de 2006

Regulamenta os arts. 12, parte final, 15, 16, 19, 20 e 21 da Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 4o, inciso III, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, o art. 2o da Lei no 10.650, de 16 de abril de 2003, altera e acrescenta dispositivos aos Decretos nos 3.179, de 21 de setembro de 1999, e 3.420, de 20 de abril de 2000, e dá outras providências.
Art. 4o A aprovação do PMFS, pelo órgão ambiental competente, confere ao seu detentor a licença ambiental para a prática do manejo florestal sustentável.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 59260 PI 2007.01.00.059260-7

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO fls.36/36 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.01.00.059260-7/PI AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº…

Página 2 da Caderno único do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 20 de Junho de 2012

ESTADO DO ACRE DECRETO Nº 4.098 DE 14 DE JUNHO DE 2012 Institui Comissão para coordenar a realização de Concurso Público para o provimento de cargo efetivo de Aluno Soldado PM da Polícia Militar do…

Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Apelação Cível e Remessa Ex-Officio : AC 20090033202 AC 2009.003320-2

Processo: Julgamento: 23/06/2010 Órgao Julgador: Câmara Cível Classe: Apelação Cível e Remessa Ex-Officio Acórdão n. 8.145 Feito                   : Apelação Cível e Remessa Ex-Officio n. Origem      …

Página 1 da Caderno 2 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 16 de Maio de 2011

Caderno 2 DIÁRIA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 232049 PORTARIA: 790/2011 Objetivo: REALIZAR SEMINÁRIO SOBRE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS Fundamento Legal: ARTIGO 145 DA LEI 5.810 E SEUS PARÁGRAFOS Origem:…
Termo/Assunto relacionado