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18 de junho de 2019
Decreto nº 5.975 de 30 de Novembro de 2006

Decreto 5975/06

Decreto nº 5.975 de 30 de Novembro de 2006

Regulamenta os arts. 12, parte final, 15, 16, 19, 20 e 21 da Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 4o, inciso III, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, o art. 2o da Lei no 10.650, de 16 de abril de 2003, altera e acrescenta dispositivos aos Decretos nos 3.179, de 21 de setembro de 1999, e 3.420, de 20 de abril de 2000, e dá outras providências.

Pg. 2093. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 07/06/2019

, do Decreto 5975/2006, que estabelece a obrigação de reposição florestal, bem como respeita o princípio do poluidor...Pg. 2093. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 07/06/2019 requerido(a) a conduta descrita na norma do art. 46... pela autoridade competente no ato da fiscalização, conforme auto de infração n...

Pg. 2098. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 07/06/2019

e respeita o que preceitua o art. 14, inciso I, do Decreto 5975/2006, que estabelece a obrigação de reposição florestal...Pg. 2098. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 07/06/2019 supedâneo no disposto supracitado, deve o(a) requerido... DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I do CPC/2015 e com fulcro na Lei ...

Pg. 106. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 06/06/2019

, §§ 1º e 2º, do Decreto 5.975/2006 e considerando o artigo 10, I, da Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente... 06/2006. Caso deixe de cumprir, serão tomadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis. A Reposição Florestal..., do Código Florestal (Lei 12.651/2012), no artigo 14, §§ 1º e 2º, do Decr...

Pg. 107. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 06/06/2019

, do Decreto 5.975/2006 e considerando o artigo 10, I, da Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente 06/2006. Caso... 5.975/2006 e considerando o artigo 10, I, da Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente 06/2006. Caso deixe..., §§ 1º e 2º, do Decreto 5.975/2006 e considerando o artigo 10, I, da ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50022873220194040000 5002287-32.2019.4.04.0000

e derrubada estão vedados onde quer que se ache (art. 29 do Decreto 5.975 /2006, recepcionado pelo art. 70 da Lei 12.651... , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26... REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Agravo de Instrumento 5002287-32.2019.4....

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50022873220194040000 5002287-32.2019.4.04.0000

onde quer que se ache (art. 29 do Decreto 5.975/2006, recepcionado pelo art. 70 da Lei 12.651/2012, aplicável também à... (art. 29 do Decreto 5.975/2006, recepcionado pelo art. 70 da Lei 12.651/2012, aplicável também à "seringueira" - Hevea spp..., cumpre destacar que os documentos acostados à inicial - inclusive o la...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 43483520104036000 MS

Florestal - DOF, de que trata a Portaria n. 253/2006, em cumprimento ao disposto no artigo 20 do Decreto n. 5.975/2006, foi... que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 30 de novembro de 2017. Johonsom di Salvo Desembargador... e ao IEF/MG, em razão da descentralização da gestão florestal prom...

Pg. 95. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/02/2019

de 2008, e a Reposição Florestal Obrigatória, conforme o Decreto Federal 5975, de novembro de 2006, ou apresentar... o pagamento do Auto de Infração, a Reparação dos Danos Ambientais em obediência ao Decreto Federal 6.514, de 22 de julho... proposta de ajustamento de conduta, de acordo com a lei 7.347/85. Par...

Pg. 93. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/02/2019

, §§ 1º e 2º, do Decreto 5.975/2006 e considerando o artigo 10, I, da Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente ... 5.975/2006 e considerando o artigo 10, I, da Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente 06/2006. Caso deixe... a 30/12/2019, Data de Assinatura: 31/12/2018, Signatários: Concedente: ...

Pg. 94. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/02/2019

Florestal (Lei 12.651/2012), no artigo 14, §§ 1º e 2º, do Decreto 5.975/2006 e considerando o artigo 10, I, da Instrução... Normativa do Ministério do Meio Ambiente 06/2006. Caso deixe de cumprir, serão tomadas as medidas administrativas..., do Código Florestal (Lei 12.651/2012), no artigo 14, §§ 1º e 2º, do Decret...

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