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22 de julho de 2019
Decreto nº 5.975 de 30 de Novembro de 2006

Decreto 5975/06

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Pg. 81. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 02/07/2019

disposto no artigo 33 , §§ 1º e 4º, do Código Florestal (Lei 12.651 /2012), no artigo 14 , §§ 1º e 2º , do Decreto 5.975 /2006... e considerando o artigo 10, I, da Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente 06/2006. Caso deixe de cumprir... de acesso ao DOF como medida acautelatória (em função da regra cont...

Pg. 83. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 02/07/2019

º e 2º , do Decreto 5.975 /2006 e considerando o artigo 10, I, da Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente ... 06/2006. Caso deixe de cumprir, serão tomadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis. A Reposição Florestal..., em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei 9.985 /2000, capítulo VIII...

Pg. 82. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 02/07/2019

, do Decreto 5.975 /2006 e considerando o artigo 10, I, da Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente 06/2006. Caso... da Instrução Normativa . 06/2006 do Ministério do Meio Ambiente) Também, fica notificado para que no supracitado prazo... 14 , §§ 1º e 2º , do Decreto 5.975 /2006 e considerando o artigo ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50022873220194040000 5002287-32.2019.4.04.0000

do Decreto 5.975/2006, recepcionado pelo art. 70 da Lei 12.651/2012, aplicável também à "seringueira" - Hevea spp). Não... Relatora , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26... DE 19/06/2019 Agravo de Instrumento 5002287-32.2019.4.04.0000/SC...

Pg. 2093. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 07/06/2019

, do Decreto 5975/2006, que estabelece a obrigação de reposição florestal, bem como respeita o princípio do poluidor...Pg. 2093. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 07/06/2019 requerido(a) a conduta descrita na norma do art. 46... pela autoridade competente no ato da fiscalização, conforme auto de infração n...

Pg. 2098. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 07/06/2019

e respeita o que preceitua o art. 14, inciso I, do Decreto 5975/2006, que estabelece a obrigação de reposição florestal...Pg. 2098. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 07/06/2019 supedâneo no disposto supracitado, deve o(a) requerido... DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I do CPC/2015 e com fulcro na Lei ...

Pg. 106. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 06/06/2019

, §§ 1º e 2º, do Decreto 5.975/2006 e considerando o artigo 10, I, da Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente... 06/2006. Caso deixe de cumprir, serão tomadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis. A Reposição Florestal..., do Código Florestal (Lei 12.651/2012), no artigo 14, §§ 1º e 2º, do Decr...

Pg. 107. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 06/06/2019

, do Decreto 5.975/2006 e considerando o artigo 10, I, da Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente 06/2006. Caso... 5.975/2006 e considerando o artigo 10, I, da Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente 06/2006. Caso deixe..., §§ 1º e 2º, do Decreto 5.975/2006 e considerando o artigo 10, I, da ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50022873220194040000 5002287-32.2019.4.04.0000

onde quer que se ache (art. 29 do Decreto 5.975/2006, recepcionado pelo art. 70 da Lei 12.651/2012, aplicável também à... (art. 29 do Decreto 5.975/2006, recepcionado pelo art. 70 da Lei 12.651/2012, aplicável também à "seringueira" - Hevea spp..., cumpre destacar que os documentos acostados à inicial - inclusive o la...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50022873220194040000 5002287-32.2019.4.04.0000

e derrubada estão vedados onde quer que se ache (art. 29 do Decreto 5.975 /2006, recepcionado pelo art. 70 da Lei 12.651... , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26... REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Agravo de Instrumento 5002287-32.2019.4....

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