Lei nº 11.445 de 05 de Janeiro de 2007

Lei nº 11.445 de 05 de Janeiro de 2007

Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 868, de 2018)

Andamento do Processo n. 1074323-91.2016.8.26.0100 - Apelação Cível - 10/05/2021 do TJSP

Nº 1074323-91.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo…

Página 82 do Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) de 10 de Maio de 2021

f) pagamento das despesas decorrentes de retenções de INSS, FGTS e PASEP; g) pagamento de despesas relacionadas às ações financiadas com recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da…

Página 17 do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP-MS) de 10 de Maio de 2021

Requerente: Ministério Público Estadual Requerido: Marcos Messias Saltor Dias Assunto: Apurar eventual ocorrência de dano ambiental consistente no corte de 25 (vinte e cinco) árvores nativas, sendo…

Petição - Ação Municipais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO. E SAAE/VR , Autarquia Municipal, sediada na .706/0001-87, endereço eletrônico,…

Petição - Ação Municipais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO. E SAAE/VR , Autarquia Municipal, sediada na .706/0001-87, endereço eletrônico,…

Petição - Ação Dívida Ativa não-tributária contra Hospital Santa Margarida de Volta Redonda

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO. E SAAE/VR , Autarquia Municipal, sediada na .706/0001-87, endereço eletrônico,…

Petição - Ação Dívida Ativa não-tributária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO. E SAAE/VR , Autarquia Municipal, sediada na .706/0001-87, endereço eletrônico,…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0700694-46.2020.8.07.0004 DF 0700694-46.2020.8.07.0004

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 3ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL 0700694-46.2020.8.07.0004 APELANTE(S) COMPANHIA DE SANEAMENTO…

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Recurso Inominado : RI 0176897-98.2019.8.05.0001

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursais@tjba.jus.br - Tel.: 71…

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Recurso Inominado : RI 0176897-98.2019.8.05.0001

  Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursais@tjba.jus.br - Tel.: 71 …