Movimentações
09/02/2018há 11 meses

Secretaria da sexta Turma

Processo Nº RR-0000749-53.2013.5.09.0594

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Kátia Magalhães Arruda

Recorrente INGERSOLL - RAND INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO, AR COMPRIMIDO E REFRIGERAÇÃO LTDA

Advogada Dra. Veridiana Marques Moserle(OAB: 24735/PR)

Recorrido DESYRE CRISTINE SIQUEIRA ALVES

Advogado Dr. Gisela Pinheiro de Souza Daou(OAB: 36559/PR)

Advogado Dr. François Youssef Daou(OAB: 39492/PR)

Recorrido PEOPLE SERVICE GESTÃO DE PESSOAS E SERVIÇOS LTDA.

Advogado Dr. Caio Alexandre Duarte(OAB: 16169 -B/SC)

Advogado Dr. Gioser Antônio Olivette Cavet (OAB: 29594/PR)

Intimado (s)/Citado (s):

- DESYRE CRISTINE SIQUEIRA ALVES

- INGERSOLL - RAND INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO, AR COMPRIMIDO E REFRIGERAÇÃO LTDA

- PEOPLE SERVICE GESTÃO DE PESSOAS E SERVIÇOS

LTDA.

RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014.

ANTERIOR À IN Nº 40 DO TST E À LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA.

Trata-se de recurso de revista interposto em face do acórdão de fls. 698/730, por meio do qual o TRT deu provimento parcial ao recurso ordinário da primeira reclamada.

O recurso de revista foi admitido as fls. 756/760. Não foram apresentadas contrarrazões.

Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho, porque não se configuraram as hipóteses previstas em lei e no RITST.

É o relatório.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

A fim de demonstrar o prequestionamento da matéria impugnada, a parte transcreveu, a fls. 734/739, o seguinte trecho do acórdão do TRT:

"3.3. Adicional de periculosidade/insalubridade. A autora pede adicional de insalubridade alegando que manipulava produtos e

elementos químicos, sem utilização de EPIs. Ainda, pleiteia pagamento do adicional de periculosidade, porquanto utilizava-se de galões de gás no processo de solda. As rés negam que a autora estivesse submetida a agentes insalubres ou trabalhasse em condições perigosas. A controvérsia ensejou perícia técnica no ambiente de trabalho. Quanto ao adicional de periculosidade, o resultado da perícia desfavorece a autora, tendo o perito concluído que" a Autora não executou atividades geradoras de percepção de adicional de periculosidade, conforme define a NR 16 - Atividades e Operações Perigosas "(Id. 1403847 - p. 14). Situação diversa, entretanto, quanto ao ambiente insalubre. Assim consta do laudo pericial (Id. 1403847):"8.1.1. AGENTES QUÍMICOS/ÁLCOOL ISOPROPILICO Considerando as avaliações efetuadas, informações recebidas e documentos constante dos autos, havia contato da pele (limpeza manual de peças) com o agente químico -Álcool Isopropílico, de modo intermitente, sem condições de quantificar o tempo de exposição diário. Assim, é de nosso parecer técnico, considerando que as luvas que foram fornecidas (proteção contra agentes escoriantes/abrasivos/mecânicos) não possuem impermeabilidade, que a atividade é INISALUBRE EM GRAU MÉDIO - 20% (VINTE POR CENTO) conforme definem a NR 15 -Atividades e Operações Insalubres, Anexo 11 - Agentes Químicos. (...) "8.1.2. RADIAÇÕES NÃO IONIZANTES Considerando as avaliações efetuadas, informações recebidas e documentos constante dos autos, a Autora esteve exposta a radiações não ionizantes devido ao processo de solda, de modo habitual e intermitente, durante 3h00 por dia, sem uso de proteção adequada (óculos de segurança), conforme aspectos técnicos do EPI fornecido, no período da admissão até 23/12/2010, de 13/01/2011 a 26/03/2011, e de 13/06/2011 até a demissão. Assim, é de nosso parecer técnico, considerando que a atividade é INSALUBRE EM GRAU MÉDIO - 20% (VINTE POR CENTO) conforme definem a NR 15 - Atividades e Operações Insalubres, Anexo 7 - Radiações Não ionizantes". Condeno a ré ao pagamento de adicional de insalubridade, no percentual de 20%. O adicional deferido integra a remuneração para todos os efeitos legais (Súmula 139 do TST), ensejando reflexos em horas extras, que, com seus consectários, incidem em férias, gratificação de férias, 13º salário e aviso prévio. Devido o FGTS (11,2%) sobre as parcelas ora deferidas. No que tange à base de cálculo do adicional de insalubridade, adoto o posicionamento do C. TST e do E. TRT/9ª Região, no sentido de que até que norma legal ou convencional estabeleça especificamente sobre outro critério, deve ser observado o salário mínimo. A lacuna hoje existente, em decorrência da Súmula Vinculante 4 do C. STF, que reconhece a inconstitucionalidade da utilização do salário mínimo, mas veda a substituição desse parâmetro por decisão judicial, não pode obstar o julgamento das ações acerca tratam do assunto. Pedido parcialmente acolhido, nestes termos."

Insurge-se a 1ª ré (Ingersoll Rand Indústria, Comércio e Serviços de Ar Condicionado, Ar Comprimido, e Refrigeração Ltda) quanto à r. Sentença em relação ao tópico referente ao adicional de insalubridade. Aduz, em suas razões recursais, que:

"a) o laudo pericial deve ser desconsiderado, porque as radiações na faixa do infravermelho não estão relacionadas no anexo da NR 15; b) demonstrado o recebimento e a utilização de EPI's; c) a Reclamante somente teve envolvimento com a operação de solda no seu segundo contrato de trabalho, no período de 14/03/2011 a 01/07/2011 (3 meses e 15 dias), quando atuou como "operadora de solda pleno"; d) tal atividade não foi desempenhada de forma contínua, ocorrendo intervalos entre a conclusão das soldas e dos serviços complementares em um equipamento de refrigeração que estava na linha de produção e a chegada de outro para o início dos serviços; e) o local de trabalho passou por alterações entre o período trabalhado e o da realização da perícia."

Pugna a 1ª ré (Ingersoll Rand Indústria, Comércio e Serviços de Ar Condicionado, Ar Comprimido, e Refrigeração Ltda) pela reforma da r. Sentença, a fim de que seja afastada a condenação que lhe foi imposta pelo Juízo a quo.

Analisa-se.

Consoante dispõe o art. 189 da CLT, são consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Nesse contexto, nos termos do art. 195 da CLT,"a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho".

Em audiência (ID e437b32 - pág: 01/04), foram colhidos depoimentos, nos seguintes termos:

" Depoimento pessoal do (a) autor (es): "1. quando admitida formalmente pela segunda ré continuou executando as mesmas atividades, no mesmo local que trabalhava anteriormente, submetida à mesma chefia; 2. não houve intervalo entre a demissão pela People e a contratação pela Ingersoll; 3. sempre registrou ponto eletrônico; 4. primeiro trocava de roupa e depois batia o ponto, na entrada; 5. na saída ocorria o inverso, batendo o ponto primeiro; 6. demorava cerca de 15 a 20 minutos na troca de roupa, mas a maior parte deste tempo gastava esperando na fila, pois o vestiário era muito pequeno para as cerca de 25 trabalhadoras; 7. não podia ir trabalhar com uniforme pois este ficava muito sujo; 8. até dezembro de 2010 trabalhou na área de isolamento e depois na área de solda; 9. Gisele e Tatiane trabalhavam na área de solda e o tempo de serviço na função era maior que o da autora em mais de dois anos; 10. André também trabalhava na área de solda, mas a diferença de tempo na função era menor que dois anos; 11. cerca de 14 pessoas trabalhavam com solda; 12. esclarece que as 14 pessoas referidas trabalhavam no setor de solda, mas não na mesma função; 13. Gisele e Tatiane executavam as mesmas tarefas, mas André tinha tarefas diferentes; 14. passou a trabalhar com as mesmas atividades de André em março de 2011; 15. as atividades eram: corte, dobra, lavagem e soldagem de tubulução de cobre; 16. somente os dois faziam estas tarefas; 17. na ausência de um, o outro assumia o volume excedente, sem alterar as funções; 18. o supervisor Luis controlava as idas ao banheiro e várias vezes não permitiu que a autora fosse; 19. controlava também o tempo indagando sobre o motivo do que considerava demora; 20. em regra, quando não excedia 4 idas ao banheiro por dia, Luis não incomodava; 21. normalmente sexta feira a ré fazia revistas que consistiam em passar detector de metal próximo ao corpo e revistar bolsas e sacolas; 22. até dezembro de 2010 era subordinada ao supervisor Ricardo, empregado da primeira ré; 23. Ricardo era grosseiro e fazia comentários com conotação sexual para as mulheres, inclusive afirmando que dependia apenas delas eventual promoção, sugerindo vantagens em caso de envolvimento sexual; reperguntas da primeira ré: 24. não sabe se a empresa estava em processo de junção quando foi admitida, mas ficou sabendo que isso ocorreu quando foi" efetivada pela segunda ré "; 25. utilizava uniforme e EPI's com os seguntes itens: jaleco, calça, botina, mangote, luvas, avental, toca, máscara de respiração e máscara de solda; 26. após dezembro de 2010 permanecia cerca de 90% de

sua jornada realizando solda; 27. com André ocorria o mesmo; 28. Luis não controlava igualmente a ida ao banheiro de todos os empregados, favorecendo alguns, por exemplo, André; 29. Luis era supervisor de toda linha" termo king ", tendo cerca de 50 subordinados, e todos tinham que pedir para ir ao banheiro; 30. não havia líder no setor em que trabalhou após dezembro de 210, mas apenas supervisor; 31. o setor todo comandado por Luis não era muito grande; 32. nos dias de revista, considerada a espera, gastava de 5 a 8 minutos com a mesma, depois de registrar o ponto; 33. não tomava café na empresa; 34. não fez queixa sobre o comportamento de Ricardo pois temia ser despedida; reperguntas da segunda ré: 35. não sabe se a linha" termo king "existia antes de março de 2011; 36. até dezembro de 2010 desenvolvia as …

11/05/2016há 3 anos

Secretaria da Oitava Turma

Distribuição

Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de 02/05/2016 a 06/05/2016 - 6ª Turma.

Processo Nº RR-0000749-53.2013.5.09.0594

Complemento Processo Eletrônico

Relator MIN. KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA

RECORRENTE (S) INGERSOLL - RAND INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO, AR COMPRIMIDO E REFRIGERAÇÃO LTDA

Advogada DRA. VERIDIANA MARQUES MOSERLE (OAB: 24735PR)

RECORRIDO (S) DESYRE CRISTINE SIQUEIRA ALVES

Advogado DR. GISELA PINHEIRO DE SOUZA DAOU (OAB: 36559PR)

Advogado DR. FRANÇOIS YOUSSEF DAOU (OAB: 39492PR)

RECORRIDO (S) PEOPLE SERVICE GESTÃO DE PESSOAS E SERVIÇOS LTDA.

Advogado DR. GIOSER ANTÔNIO OLIVETTE CAVET (OAB: 29594PR)