Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2019
Lei nº 11.350 de 05 de Outubro de 2006

Lei 11350/06 Jurisprudência

(6.672)
Agravo de Instrumento: AI 14020608720198120000 MS 1402060-87.2019.8.12.0000

ou extensiva da norma contida no seu inciso III. Nos termos do art. 8º , da Lei 11.350 /2006, tanto os agentes...Agravo de Instrumento AI 14020608720198120000 MS 1402060-87.2019.8.12.0000 Agravo de Instrumento 2ª Câmara Cível 23/05... do Trabalho - CLT , salvo se, no caso dos Estados, do Distrito Federal e dos Municíp...

Recurso Ordinário: RO 208959820175040761

especial, nos moldes do art. 198, §4º, da CF e da Lei n. 11.350/2006, em relação aos quais deve ser procedido...

Apelação Cível: AC 10005307620188260609 SP 1000530-76.2018.8.26.0609

área, tendo em vista que tal requisito é previsto no art. 6º da Lei Federal 11.350/2006, que disciplinou os requisitos...Apelação Cível AC 10005307620188260609 SP 1000530-76.2018.8.26.0609 Apelação Cível 3ª Câmara de Direito Público 21/05... de requisito fixado no edital – O edital vincula e é lei entre as partes, ...

165557620175160018 0016555-76.2017.5.16.0018

. SÚMULA . 448 DO TST. As atividades desenvolvidas pelos agentes comunitários de saúde, sintetizadas no art. 3º da Lei ... 11.350 /06, são essencialmente preventivas, consistindo em ações domiciliares e comunitárias, mediante o monitoramento...00165557620175160018 0016555-76.2017.5.16.0018 21/05/2019 - 21/5/2019 MA...

Recurso Ordinário: RO 5782420175060341

que a Lei Municipal que rege os agentes comunitários de saúde (401/2007) atribuiu à Lei Federal . 11.350/2006 a fixação... artigo 1º-F da Lei 9.494/97, por se tratar de ente da administração pública Municipal, bem como a obrigação de pagar... sejam apurados no percentual de 0,5% ao mês (6% a.a.), bem como para de...

Recurso Ordinário: RO 16678220175060341

regido pela CLT , consoante a edição de Lei Municipal que assim dispôs e, ainda, a Lei Federal . 11.350 /2006, é... dos juros de mora no percentual de 6% ao ano, ou seja, 0,5 ao mês, por força do artigo 1º-F da Lei 9.494 /97... dos juros de mora no percentual de 6% ao ano, ou seja, 0,5 ao mês, por força do artigo...

RECURSO ORDINÁRIO: RO 768220175220004

DA RECLAMADA. AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS. ART. 8º DA LEI 11.350/2006. REGIME CELETISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA.../2005, em conformidade com o art. 8º, da Lei Federal 11.350/2006) em cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agente... DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE POSSIBILITOU AO OBREIRO A OPORTUNIDADE DE OPÇÃ...

RECURSO INOMINADO: RI 6104120188030013 AP

. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTE DE ENDEMIAS. PISO SALARIAL NACIONAL. LEI 11.350/2006. VALIDADE... autora no funcionalismo público se deu após a Lei 11.350/2006, erigindo-se, pois, que não fazia parte da categoria no... ano da edição da lei (2006), estando ausente a prova do inadimplemento est...

RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 116842420185030052 0011684-24.2018.5.03.0052

º-A da Lei n. 11.350 /2006, acrescido pela Lei n. 12.994 /2014. Logo, referido padrão remuneratório deve ser pago proporcionalmente à jornada praticada pelo empregado....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 102906420155120010

, que alterou a redação do § 3º do artigo 9º-A da Lei 11.350 /2006, não afasta as conclusões explicitadas, porquanto... DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015 /2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ATENDIMENTO... Turma DEJT 17/05/2019 - 17/5/2019 José Roberto Freire Pimenta AGRAV...

×