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21 de julho de 2018
Lei nº 11.440 de 29 de Dezembro de 2006

Lei 11440/06

Lei nº 11.440 de 29 de Dezembro de 2006

Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, altera a Lei no 8.829, de 22 de dezembro de 1993, que cria, no Serviço Exterior Brasileiro, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, altera a Lei no 8.829, de 22 de dezembro de 1993; revoga as Leis nos 7.501, de 27 de junho de 1986, 9.888, de 8 de dezembro de 1999, e 10.872, de 25 de maio de 2004, e dispositivos das Leis nos 8.028, de 12 de abril de 1990, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 8.829, de 22 de dezembro de 1993; e dá outras providências.

Pg. 39. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/07/2018

. A MINISTRA DE ESTADO, INTERINA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 48 da Lei 11.440, de 29..., de 30 de junho de 2005, com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º... de dezembro de 2006 e no art. 10 da Portaria 64, de 22 de janeiro de ...

Pg. 39. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/07/2018

nos artigos 77, inciso II, e 80 do Anexo I ao Decreto n° 8.817, de 21 de julho de 2016, e nos termos da Lei11.440, de 29... DE JULHO DE 2018 O CORREGEDOR DO SERVIÇO EXTERIOR, com fundamento no Artigo 26 da Lei 11.440/2006, nos Artigos 143... em vista o disposto no art. 38 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990...

Pg. 47. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/07/2018

EXTERIOR, conforme o disposto na Lei 11.440, de 29 de dezembro de 2006; de acordo com o art. 22, inciso II, da Lei ... no art. 18, § 3º, do Decreto 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos termos da Lei 11.440, de 29 de dezembro... 8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto 1.565, de 21 ...

Pg. 40. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/07/2018

DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 46 , § 4º , da Lei 11.440 , de 29 de dezembro de 2006... com o disposto no art. 48 da Lei 11.440 , de 29 de dezembro de 2006 e no art. 10 da Portaria 64, de 22 de janeiro... O SUBSECRETÁRIO-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR, conforme o disposto na Lei 11.44...

Pg. 60. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/07/2018

da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DISPENSAR MARIA DE FÁTIMA REZENDE, Auditora Federal de Finanças..., e conforme disposto no art. 38 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR CRISTIANO PAULO SOARES... de 2017 e, conforme o disposto no art. 38 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de...

Pg. 1. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/07/2018

o disposto no art. 54, caput , inciso I, e no art. 55, caput , inciso I, da Lei 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve... DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei ... 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: 811 - TORNAR SEM EFEI...

Pg. 43. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 12/07/2018

com o disposto no art. 46, § 4º, da Lei 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve: Comissionar MARIA APARECIDA DE GÓIS... no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2014, de acordo com o Processo 48500.003256/2018-00, resolve: Art... Regimental aprovada pelo Decreto 2.455, de 14 de janeiro de 1998 e...

Pg. 1. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 10/07/2018

, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 39 e no art. 41 da Lei 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no art... art. 4º da Lei 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e no..., e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei 5.809, de 10 de out...

Pg. 36. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 09/07/2018

Pg. 36. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 09/07/2018 2016, e nos termos da Lei11.440, de 29 de dezembro..., de 29 de dezembro de 2016, e o art. 6º, §2º do Decreto 8.869, de 5 de outubro de 2016, e considerando o disposto no... de dezembro de 1990, e do Decreto 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, resolve:...

Pg. 56. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 06/07/2018

, de 21 de julho de 2016, e nos termos da Lei11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve: Remover ex officio BERNARDO... 5.480, de 30 de junho de 2005, com fundamento no artigo 152 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art... do Decreto 5.480, de 30 de junho de 2005, com fundamento nos artigos 1...

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