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19 de outubro de 2017
Lei nº 11.440 de 29 de Dezembro de 2006

Lei 11440/06

Lei nº 11.440 de 29 de Dezembro de 2006

Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, altera a Lei no 8.829, de 22 de dezembro de 1993, que cria, no Serviço Exterior Brasileiro, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, altera a Lei no 8.829, de 22 de dezembro de 1993; revoga as Leis nos 7.501, de 27 de junho de 1986, 9.888, de 8 de dezembro de 1999, e 10.872, de 25 de maio de 2004, e dispositivos das Leis nos 8.028, de 12 de abril de 1990, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 8.829, de 22 de dezembro de 1993; e dá outras providências.

Pg. 47. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/10/2017

I - ARMANDO DE NARDI NETO, SIAPE nº 1659655, Coordenador-Geral de Planejamento e Ações Correcionais do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, que o coordenará; II - THEO DE

Pg. 2. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/10/2017

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DECRETOS DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista

Pg. 48. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/10/2017

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, parágrafo 3o, do Decreto no 93.325, de 1o de outubro de 1986, e nos termos da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de

Pg. 38. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 10/10/2017

EMBAIXADA DO BRASIL EM CAMBERRA PORTARIA DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM CAMBERRA, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 457, de 2 de agosto de 2010, resolve:

Andamento do Processo n. 2016.01.1.120928-7 - Reintegracao / Manutencao de Posse - 09/10/2017 do TJDF

Nº 2016.01.1.120928-7 - Reintegracao / Manutencao de Posse - A: BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA. Adv (s).: DF011161 - Andreia Moraes de Oliveira Mourao, DF018122 - Uberlihenri Melo

Pg. 48. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 09/10/2017

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA DE 5 DE OUTUBRO DE 2017 A Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no Uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do MS/nº 938, de 22.07.99,

Pg. 1360. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 09/10/2017

Nº 2016.01.1.120928-7 - Reintegracao / Manutencao de Posse - A: BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA. Adv(s).: DF011161 - Andreia Moraes de Oliveira Mourao, DF018122 - Uberlihenri Melo

Pg. 40. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 06/10/2017

N 500 - Art. 1º Cancelar a cota-parte da pensão temporária concedida à Denise da Silva Gil, matrícula SIAPE nº 0398144, beneficiária do instituidor Raimundo Gomes Gil, com base no parágrafo único, do

Pg. 40. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 03/10/2017

Art. 2º Esta portaria de nomeação é em cumprimento à decisão proferida pelo juízo da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro nos autos do processo nº 0087032-49.2015.4.02.5101. Art. 3º A candidata deverá

Andamento do Processo n. 0108979-02.2009.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 26/09/2017 do TJCE

ADV: DIEGO MARQUES DIOGENES CIRINO (OAB 25278/CE), EVANDRO MOISES FERREIRA FILHO (OAB 12737/CE), JOSE ARAMIDES PEREIRA (OAB 1465/CE), JO O DEODATO CIRINO DIOGENES CARVALHO (OAB 26009/CE) - Processo

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