Decreto nº 6.008 de 29 de Dezembro de 2006

Decreto nº 6.008 de 29 de Dezembro de 2006

Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o art. 2o da Lei no 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o art. 4o da Lei no 11.077, de 30 de dezembro de 2004, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzam bens de informática na Zona Franca de Manaus que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento na Amazônia, e dá outras providências.

Página 68 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 30 de Outubro de 2020

- SGG DECRETO 6.008/I DE 29 DE OUTUBRO DE 2020. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é... LEAL – Suplente, respectivamente, nomeados pelo Decreto 15.685 de 06

Página 15 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Outubro de 2020

, desde que seja para execução de atividades estabelecidas no inciso IV do art. 20 do Decreto 6.008 , de 29 de dezembro de 2006. § 1º... do projeto observando o disposto no Decreto 7.423, de …

Página 37 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Outubro de 2020

do Decreto-Lei 288, de 28 de fevereiro de 1967, no § 1º do art. 2º e nos arts. 13 a 16 do Decreto 6.008, de 29... de dezembro de 2006, e considerando o que consta no processo

Página 9 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Outubro de 2020

de março de 2021 para 30 de junho de 2021. Art. 47. Ficam revogados: I - o Decreto 6.008 , de 29 de dezembro de 2006; II... SDA 66, de 27 de novembro de 2006, Art. 4º da Lei 7.802 , de 11 …

DECRETO Nº 10.521, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

-base de 2020, de 31 de março de 2021 para 30 de junho de 2021. Art. 47. Ficam revogados: I - o Decreto 6.008, de 29... de dezembro de 2006; II - o Decreto 9.941, de 25 de julho de 2019; e III …

Página 17 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Outubro de 2020

DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no § 8º do art. 26-C do Decreto 6.008 , de 29 de dezembro... de 2006; a delegação de competência contida no art. 15 da Portaria

Página 38 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Setembro de 2020

, de 28 de fevereiro de 1967, no § 1º do art. 2º e nos arts. 13 a 16 do Decreto 6.008 , de 29 de dezembro de 2006... Totais . I Projeto de Desenvolvimento no País - Portaria MCT 950, de 12 de …

Página 39 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Setembro de 2020

do art. 2º e nos arts. 13 a 16 do Decreto 6.008 , de 29 de dezembro de 2006, e considerando o que consta no processo... - Portaria MCT 950, de 12 de dezembro de 2006, ou Portaria MCTI

Página 40 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Setembro de 2020

e nos arts. 13 a 16 do Decreto 6.008 , de 29 de dezembro de 2006, e considerando o que consta no processo ... - Portaria MCT 950, de 12 de dezembro de 2006, ou Portaria MCTIC 1.309, de …

Página 42 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Setembro de 2020

de fevereiro de 1967, no § 1º do art. 2º e nos arts. 13 a 16 do Decreto 6.008 , de 29 de dezembro de 2006, e considerando... de Desenvolvimento no País - Portaria MCT 950, de 12 de dezembro

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