Decreto 6008/06

Decreto nº 6.008 de 29 de Dezembro de 2006

Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o art. 2o da Lei no 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o art. 4o da Lei no 11.077, de 30 de dezembro de 2004, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzam bens de informática na Zona Franca de Manaus que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento na Amazônia, e dá outras providências.

Página 159 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Novembro de 2019

inciso VII do art. 26-B do Decreto 6.008 , de 29 de dezembro de 2006; e considerando o deliberado na 59ª Reunião... do Comitê. RESOLUÇÃO 9, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019 Estabelece os Programas …

Página 158 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Novembro de 2019

do Decreto 6.008 , de 29 de dezembro de 2006, CONSIDERANDO os termos do parecer técnico 3/2019/COATE/CGTEC/SAP constante... , 26-G do Decreto 6.008 , de 29 de dezembro de 2006. CAPÍTULO II …

Página 169 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Novembro de 2019

do Decreto 6.008 , de 29 de dezembro de 2006; CONSIDERANDO o que consta no Processo 52710.002102/2012-07... de dezembro de 1991, que deixou de realizar investimentos em P&D conforme dispõe o …

Página 26 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 22 de Outubro de 2019

de janeiro de 2001, no Decreto 5.906, de 26 de setembro de 2006, no Decreto 6.008, de 29 de dezembro de 2006, no... Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005, na Lei Complementar 123, de 14 de …

Página 31 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Outubro de 2019

de 1967, no § 1º do art. 2º e nos arts. 13 a 16 do Decreto 6.008, de 29 de dezembro de 2006, e considerando.... 16 a 19 do Decreto 5.906, de 26 de setembro de 2006, e considerando o que …

Página 32 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Outubro de 2019

de fevereiro de 1967, no § 1º do art. 2º e nos arts. 13 a 16 do Decreto 6.008, de 29 de dezembro de 2006, e considerando...: . Etapas produtivas Pontuação . I Projeto e desenvolvimento no País - …

Página 29 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Outubro de 2019

§ 1º do art. 2º, e nos arts. 13 a 16 do Decreto 6.008, de 29 de dezembro de 2006, e considerando o que consta no... a 19 do Decreto 5.906, de 26 de setembro de 2006, e considerando o que …

Página 30 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Outubro de 2019

, de 28 de fevereiro de 1967, no § 1º do art. 2º e nos arts. 13 a 16 do Decreto 6.008, de 29 de dezembro de 2006... de desenvolvimento no País - Portaria MCT 950, de 12 de dezembro de 2006, ou …

Página 110 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2019

sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto 8.950 , de 29 de dezembro de 2016, e na Instrução Normativa ... pelo Decreto 7.139 , de 29 de março de 2010, CONSIDERANDO o …

Página 111 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2019

do Decreto 6.008 /2006, sem que houvesse adimplemento da obrigação supracitada, em conformidade com o Parecer Técnico ... 6.008 /2006, sem que houvesse adimplemento da obrigação …
Termo/Assunto relacionado