Art. 1 do Decreto 5872/06

Decreto nº 5.872 de 11 de Agosto de 2006

Aprova os percentuais e valores máximos da subvenção ao prêmio do seguro rural para o triênio 2007 a 2009.
Art. 1o Ficam aprovados os percentuais de subvenção econômica ao prêmio do seguro rural para o triênio 2007/2009, na forma dos Anexos I e II deste Decreto. (Redação dada pelo Decreto nº 6.709, de 2008)

Andamento do Processo n. 0029461-14.2017.4.03.6301 - 27/04/2018 do TRF-3

0029461-14.2017.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6301001452 AUTOR: SILVIA MARANHAO CASTRO (SP346663 - ELI APARECIDA ZORZENON) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO…

Página 77 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 27 de Abril de 2018

Geral de Previdência Social, tempo de contribuição e relação de emprego." (Redação dada pela Lei Complementar nº 128, de 2008). Art. 29B. Os salários-de-contribuição considerados no cálculo do valor…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10317110039300001 MG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - REAJUSTE SUPLEMENTAÇÃO - EQUIVALÊNCIA COM O BENEFÍCIO DO INSS - DESCABIMENTO - APLICAÇÃO APENAS DO…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10317110039508001 MG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA -REAJUSTE SUPLEMENTAÇÃO - EQUIVALÊNCIA COM O BENEFÍCIO DO INSS - DESCABIMENTO - APLICAÇÃO APENAS DO…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50474972520144047100 RS 5047497-25.2014.404.7100

RECURSO CÍVEL Nº 5047497-25.2014.404.7100/RS RELATOR : ANDRÉ DE SOUZA FISCHER RECORRENTE : ANTONIO VALMIR CORREA NUNES ADVOGADO : LEONARDO TOME LOPES RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50650317920144047100 RS 5065031-79.2014.404.7100

RECURSO CÍVEL Nº 5065031-79.2014.404.7100/RS RELATOR : CAIO ROBERTO SOUTO DE MOURA RECORRENTE : ALDIVA DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO : EDUARDO KOETZ : LUIZA AMARAL DULLIUS : LEONARDO TOME LOPES…
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