Lei nº 11.330 de 25 de Julho de 2006

Lei nº 11.330 de 25 de Julho de 2006

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação, da Justiça, das Relações Exteriores e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 75.117.602,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Andamento do Processo n. 33522-39.2020.8.09.0180 - Medidas Protetivas de Urgencia - 23/04/2020 do TJGO

QUE A JUSTIFIQUEM. ART. 24-A DA LEI 11.330/06. DESCUM PRIR DECISAO JUDICIAL QUE DEFERE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA P..., COM FUNDAMENTO NA LEI 11.340/06, PARA LHE CONCEDER AS SEGUINTES M EDIDAS …

Página 146 do Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) de 18 de Março de 2020

Art. 7º Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação. PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 13 de março de 2020. JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA Prefeito Municipal ANEXO ÚNICO Nº UNIDADE ESCOLAR…

Andamento do Processo n. 0005218-77.2015.8.01.0002 - Ação Penal - 03/03/2020 do TJAC

ADV: MARIA ROSIANE DA SILVA MELO (OAB 4314/AC) - Processo 0005218-77.2015.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violência Doméstica Contra a Mulher - RÉU: Aroldo Souza Silva - Sentença…

Página 84 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 3 de Março de 2020

dade: Incabível a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito, prevista no artigo 44 do Código Penal, por se tratar de crime perpetrado com violência. Também não é possível…

Página 85 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 3 de Março de 2020

lhe gerou sensação de insegurança, vez que não soube dizer se o olhar era especificamente lhe dirigido com intenção de ameaçar, ou mesmo como forma de ameaça velada ou gestual. Quanto ao crime do…

Andamento do Processo n. 0005218-77.2015.8.01.0002 - Ação Penal - 13/02/2020 do TJAC

Autos n.º 0005218-77.2015.8.01.0002 Classe Ação Penal - Procedimento Sumário Autor Justiça Pública Réu Aroldo Souza Silva Sentença Justiça Pública ajuizou ação contra Aroldo Souza Silva, qualificado…

Página 118 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 13 de Fevereiro de 2020

Na terceira fase, não observa-se causas de aumento/diminuição a se considerar, redundando na pena definitiva de 03 (três) meses de detenção, no regime aberto. 4.2 Do crime tipificado no art. 147 do…

Página 119 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 13 de Fevereiro de 2020

Narra ainda que no dia 08 de outubro de 2014, por voltas das 11 horas, em via pública do Paraná do Pentecostes, no município e comarca de Cruzeiro do Sul/AC, o denunciado AROLDO SOUZA SILVA…

Página 3051 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 11 de Fevereiro de 2020

RECIFE-PE, 11 de Fevereiro de 2020 Notificação Sentença Processo Nº ATOrd-0000888-89.2018.5.06.0019 AUTOR CAITANO LOURENCO DOS SANTOS NETO ADVOGADO jose marcelo de lima(OAB: 12367/PE) RÉU AKZO NOBEL…

Página 340 da Suplemento do Diário Oficial do Município de Curitiba (DOM-CTBA) de 26 de Dezembro de 2019

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA SUPLEMENTO Nº 1 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA Emenda…

Termo ou Assunto relacionado