Lei 11330/06

Lei nº 11.330 de 25 de Julho de 2006

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação, da Justiça, das Relações Exteriores e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 75.117.602,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Andamento do Processo n. 126448-73.2019.8.09.0180 - Medidas Protetivas de Urgencia - 08/10/2019 do TJGO

-A DA LEI 11.330/06. DESCUMPRIR DECISAO JUDICIAL QUE DEFER E MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PREVISTAS NESTA LEI: PENA DETENC..., COM FUNDAMENTO NA LEI 11.340/06, PARA LHE CONCEDER AS SEGUINTES M …

Página 556 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 8 de Outubro de 2019

. 24-A DA LEI 11.330/06. DESCUMPRIR DECISAO JUDICIAL QUE DEFER E MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PREVISTAS NESTA LEI: PENA..., COM FUNDAMENTO NA LEI 11.340/06, PARA LHE CONCEDER AS SEGUINTES M EDIDAS …

Andamento do Processo n. 236456-06.2017.8.09.0175 - Ação Penal - 11/07/2019 do TJGO

, se sobrevierem razões que a justifiquem. Art. 24-A da Lei 11.330/06. Descumprir decisão judicial que defere medidas..., tendo sido afixado uma via deste no Placar do Fórum Cível (Park Lozandes), …

Página 345 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Julho de 2019

. 24-A da Lei 11.330/06. Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois)... na Lei 11.340/06, para lhe …

Andamento do Processo n. 1000612-84.2019.8.11.0029 - Mandado de Segurança - 27/06/2019 do TJMT

ou mesmo na necessidade de adaptação deste aos anseios das mudanças inseridas na Lei n.º 9.394/96 pelas Leis n.º 11.274/06... (Lei 8.069/90), é direito indisponível, em função do bem comum, …

Página 288 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 27 de Junho de 2019

das mudanças inseridas na Lei n.º 9.394/96 pelas Leis n.º 11.274/06 e 11.330/06, assim como em face de regramento... educação, insculpido na Carta Magna e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Le…

Página 480 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Junho de 2019

RAZOES QUE A JUSTIFIQUEM. ART. 24-A DA LEI 11.330/06. DESCUM PRIR DECISAO JUDICIAL QUE DEFERE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA... 11.340/06. EIS O TEOR DOS REFERIDOS DISPOSITIVOS: ART. 20 DA LEI

Página 480 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Junho de 2019

RAZOES QUE A JUSTIFIQUEM. ART. 24-A DA LEI 11.330/06. DESCUM PRIR DECISAO JUDICIAL QUE DEFERE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA... 11.340/06. EIS O TEOR DOS REFERIDOS DISPOSITIVOS: ART. 20 DA LEI

Página 480 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Junho de 2019

RAZOES QUE A JUSTIFIQUEM. ART. 24-A DA LEI 11.330/06. DESCUM PRIR DECISAO JUDICIAL QUE DEFERE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA... 11.340/06. EIS O TEOR DOS REFERIDOS DISPOSITIVOS: ART. 20 DA LEI

Página 63 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 29 de Maio de 2019

. 87 da LDB, inicialmente pela Lei 11.114/2005 e, posteriormente, pelas Leis 11.274/2006 e 11.330/2006, definem... de idade‖. Nova redação dada ao mesmo artigo pela Lei 11.274/2006
Termo/Assunto relacionado