Lei nº 11.330 de 25 de Julho de 2006

Lei nº 11.330 de 25 de Julho de 2006

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação, da Justiça, das Relações Exteriores e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 75.117.602,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Página 3847 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Abril de 2021

origem requisitando-se o formal indiciamento do denunciado, com o preenchimento do Boletim de Identificação Criminal- BIC e comunicação ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD),…

Andamento do Processo n. 202103000265698 - 16/03/2021 do TJGO

Nº Processo PROAD: 202103000265698 Estado de Goiás Comarca de Goiânia Diretoria do Foro PORTARIA Nº 150/2021 O Doutor HÉBER CARLOS DE OLIVEIRA , Juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca de…

Página 83 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Março de 2021

Processo: 5666394-69.2020.8.09.0051 processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.Art. 24-A da Lei 11.330/06.

Página 71 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Fevereiro de 2021

Processo: 5000842-75.2021.8.09.0051 decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. Art. 24-A da Lei 11.330/06. Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas…

Página 17159 da Suplemento - Seção II - Parte 2 do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Janeiro de 2021

que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. Art. 24-A da Lei 11.330 /06. Descumprir...Pg. 17159. Suplemento - Seção II - Parte 2. Diário de Justiça do Estado …

Página 17159 da Suplemento - Seção II, 2ª Parte do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Janeiro de 2021

Art. 20 da Lei 11.340/06. Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, de ofício , a requerimento do Ministério…

Página 13 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 29 de Dezembro de 2020

Processo: 5660776-46.2020.8.09.0051 vulnerabilidade, sem que sejam presenciados por outras pessoas . 2. No caso, verifica-se que as medidas impostas foram somente para manter o dito agressor afastado…

Página 292 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 23 de Dezembro de 2020

Lei Estadual nº 13.023, de 22 de dezembro de 2000 Lei Estadual nº 13.214, de 29 de junho de 2001 Lei Estadual nº 15.054, de 17 de abril de 2006 Lei Estadual nº 15.542, de 22 de junho de 2007 Lei…

Página 357 da Suplemento do Diário Oficial do Município de Curitiba (DOM-CTBA) de 22 de Dezembro de 2020

CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA SUPLEMENTO Nº 1 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA Emenda…

Página 421 da Suplemento do Diário Oficial do Município de Curitiba (DOM-CTBA) de 22 de Dezembro de 2020

CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA SUPLEMENTO Nº 1 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO LEGISLAÇÃO Lei Federal nº 9.394, de 20 de…

Termo ou Assunto relacionado