Medida Provisoria 316/06

Medida Provisoria nº 316 de 11 de Agosto de 2006

Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social.

Andamento do Processo n. 0003099-19.2009.4.03.6183 - Procedimento Comum - 17/10/2019 do TRF-3

. 5.443 /05). Por fim, o artigo 41-A da Lei n. 8.213 /91, inserido pela Medida Provisória n. 316 /06, convertida na Lei n... da Lei 8.213 /91, previu a incidência do fator previdenciário sobre a m…

Andamento do Processo n. 0002372-94.2014.4.03.6115 - Embargos de Declaração em Apelação Cívelnº - 17/10/2019 do TRF-3

-17/00 (5,81%); pelo Decreto 3.826/01 (7,66%); e pela Medida Provisória n.º 316/2006 (INPC), convertida na Lein... confirmadas pela Leinº 9.711/98, pela Medida Provisória 2.022-17/00 (5,81%) e …

Página 845 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 17 de Outubro de 2019

da Lei n.º 10.741/2003, combinado com a Lei n.º 11.430/2006, precedida da MP n.º 316, de 11.08.2006, que acrescentou o art..., Lei n.º 8.213/1991); IRSM (01/93 a 02/94, Lei n.º 8.542/1992); URV (03 …

Página 3098 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Outubro de 2019

com a Lei 11.430 /06, precedida da MP 316 , de 11/08/06, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213 /91) e b) IPCA... oficiais, nos seguintes termos: a) INPC (de 04/2006 a 29/06/2009, conforme …

Página 1714 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Outubro de 2019

de 11/08/2006 até 30/06/2009,conforme art. 31, da Lei 10741/2003, c.c. o art. 41-A , da Lei 8.213 /91 (redação... dada pela MP 316 /06 convertida na Lei 11.340, de 26/12/2006); 2) após 30/0…

Página 103 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Outubro de 2019

, conforme o art. 31 da Lei n.º 10741 /03, combinado com a Lei n.º 11430 /06, precedida da MP n.º 316 , de 11/08/2006... prestação e será calculada pelos índices oficiais e aceitos na …

Página 114 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Outubro de 2019

, combinado com a Lei n.º 11430 /06, precedida da MP n.º 316 , de 11/08/2006, que acrescentou o art. 41-A à Lei n.º 8213... oficiais e aceitos na jurisprudência, quais sejam: INPC (de 04/2006 a 29/06

Página 779 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Outubro de 2019

art. 31, da Lei 10.741/2003, c.c. o art. 41-A , da Lei 8.213 /91 (redação dada pela MP 316 /06, convertida na Lei... Tributário Nacional , até 30/06/2009 (quanto entrou em vigor a Lei

Página 1472 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 17 de Outubro de 2019

Provisória 2.022-17/00 (5,81%); pelo Decreto 3.826/01 (7,66%); e pela Medida Provisória n.º 316/2006 (INPC... ditadas pela Leinº 8.700/93; pela Leinº 8.880/94 (conversão emURV); pelas Medidas

Página 356 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 17 de Outubro de 2019

%(Decreto n. 5.443/05). Por fim, o artigo 41-A da Lei n. 8.213/91, inserido pela Medida Provisória n. 316/06, convertida na Lei... Interna (IGP-DI) nos 12 meses anteriores, em razão da Medida Provisó…
Termo/Assunto relacionado