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19 de janeiro de 2018
Medida Provisoria nº 316 de 11 de Agosto de 2006

Medida Provisoria 316/06

Medida Provisoria nº 316 de 11 de Agosto de 2006

Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social.

Pg. 3745. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018

da MP n.º 316 , de 11-08-2006, que acrescentou o art. 41-A à Lei n.º 8.213 /91, e REsp. n.º 1.103.122/PR);(III) da TR...); (II) do INPC (de 04/2006 até 29/06/2009, consoante o art. 31 da Lei n.º 10.741 /03, c/c a Lei n.º 11.430 /06, precedida.../96 a 03/2006, conforme o art. 10 da Lei n.º 9.711 /98, combinado com o ar...

Pg. 23. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/01/2018

que lhe foi dada pela Medida Provisória 316/06, posteriormente convertida na Lei 11.430/06, não pode ser examinada... extraordinário. Int. São Paulo, 11 de dezembro de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO...) 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0017952-11.2016.4.03.0000/SP 2016.03....

Pg. 1621. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/01/2018

a Lei 11.430 /2006, precedida da MP 316 , de 11.8.2006, que acrescentou o art. 41-A à Lei 8.213 /91; REsp. ... desde a data do requerimento administrativo (fl. 12 – 06/10/2016), uma vez que a data do início da incapacidade remonta ao ano... de aposentadoria por invalidez desde a DER (06/10/2016). b) pagar a...

Pg. 2775. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/01/2018

316/2006 e Lei 11.430/2006) e acrescidas de juros da caderneta de poupança (Lei 11.960/2009 e Lei 12.703/2012.... A Oficiala de Justiça consignou, ainda, que “A residência que mede, aproximadamente, 60m2, pertence a representante... e 03 lugares, 01 mesa com 06 cadeiras, 01 rack, 01 TV de 42”, 01 fogão de 04 ...

Pg. 2796. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/01/2018

, desde cada competência, pelo INPC (Lei 10.741/2003, MP 316/2006 e Lei 11.430/2006) e acrescidas de juros... da caderneta de poupança (Lei 11.960/2009 e Lei 12.703/2012), estes a contar da citação (23/06/2017, fl. 71.... Condeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas desde 06/07/2017. As mensalidade...

Pg. 2843. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/01/2018

monetariamente, desde cada competência, pelo INPC (Lei 10.741/2003, MP 316/2006 e Lei 11.430/2006) e acrescidas de juros... as medidas necessárias para eventual requerimento administrativo de manutenção do benefício -, facultando ao autor o direito... da caderneta de poupança (Lei 11.960/2009 e Lei 12.7...

Pg. 855. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/01/2018

/1998); e, de 08.2006 em diante INPC (art. 41-A da Lei n. 8.213/1991, inserido pela MP 316/2006, convertida na Lei n... BATTISTON EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0020/2018 ADV: SUELEN RIBEIRO PEGORARO (OAB 29744/SC), KÁTIA.... 11.430/2006). O fator de reajuste deve incidir desde a data em que as importância...

Pg. 860. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/01/2018

); e, de 08.2006 em diante - INPC (art. 41-A da Lei n. 8.213/1991, inserido pela MP 316/2006, convertida na Lei n.... 11.430/2006). O fator de reajuste deve incidir desde a data em que as importâncias deveriam ter sido creditadas até o dia..., visto que à fl. 24 traz que o termino do prazo para o ato era 16/12/2016, e ...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 9414920104036314 SP

, de 2001) (Vide Medida Provisória 316 , de 2006)”. O tempo de labor na atividade rural, exercido em período anterior à... por cento ao mês, capitalizados anualmente, e multa de dez por cento. (Redação dada pela Medida Provisória 2.187-13...-Vet Produtos Veterinários; 01/07/86 a 22/09/94, 02/05/95 a 12/05/98 e 01...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 63712320124036310 SP

11.430 /2006, precedida da MP 316 , de 11.08.2006, que acrescentou o art. 41-A à Lei 8.213 /91, e REsp. 1.103.122..., convertidos em comuns, de 29/04/95 a 24/11/98 e de 13/03/03 a 07/04/06, devendo acrescentá-los aos demais períodos... (01/93 a 02/94, Lei 8.542 /92), URV (03 a 06/94, Lei 8.880 /94), IPC...

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