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20 de abril de 2018
Lei nº 11.346 de 15 de Setembro de 2006

Lei 11346/06

Lei nº 11.346 de 15 de Setembro de 2006

Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 28490-81.2018.8.09.0064 - Inquerito - 20/04/2018 do TJGO

NOS MOLDES DA LEI N 11.346/06. CONSTA DOS AUTOS DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM APEN SO (N 201800255769) QUE O ACUSADO FOI PRESO...

Pg. 1361. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/04/2018

DE AMEACA NOS MOLDES DA LEI N 11.346/06. CONSTA DOS AUTOS DE PRISAO EM FLAGRANTE EM APEN SO (N 201800255769...

Pg. 157. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/04/2018

social; Considerando os Artigos 2º e 3º da Lei Federal 11.346, de 15 de setembro de 2006, que tratam sobre o direito... profissional de saúde, conforme o Artigo 1º da Lei Federal 8.234, de 17 de setembro de 1991, zelar pela preservação...° da Lei Federal n° 8.234, de 17 de setembro de 1991, bem como o compromiss...

Pg. 68. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 20/04/2018

, e CONSIDERANDO , os princípios previstos na Lei Federal . 11.346, de 15 de setembro de 2006; nos Decretos Federais N... . 494, de 25 de setembro de 2001, pelo presente EDITAL, convoca todas as entidades não governamentais que direta...: 509A90DC GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL . 015, DE 17 DE ABRIL DE 20...

Pg. 69. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 20/04/2018

Federal . 11.346, de 15 de setembro de 2006, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Paudalho – COMSEA/PAUDALHO-PE.... 11.346, de 15 de setembro de 2006; nos Decretos Federais N°. 6.272 e . 6273, ambos de 23 de novembro de 2007; no Decreto... legais atribuídas pelo Art. 79 da Lei Orgânica do Município, CONS...

HABEAS CORPUS: HC 445236 SP 2018/0084033-2

33, caput, da Lei 11.346/06, aplicada a causa de diminuição prevista no parágrafo 40, do mesmo dispositivo legal (fls..., da Lei 11.346/06, aplicada a causa de diminuição prevista no parágrafo 40, do mesmo dispositivo legal (fls. 37/38... de alterar a natureza hedionda do crime tipificado no artigo 33, caput, da...

Andamento do Processo n. 2018/0084033-2 - Habeas Corpus - 19/04/2018 do STJ

dias-multa, no piso, por infração ao artigo 33, caput, da Lei 11.346/06, aplicada a causa de diminuição prevista no... - uma causa de diminuição de pena, incapaz de alterar a natureza hedionda do crime tipificado no artigo 33, caput, da Lei ... n. 11.313/2006) não se harmoniza com a hediondez do tráfico de entorp...

Pg. 5819. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/04/2018

, por infração ao artigo 33, caput, da Lei 11.346/06, aplicada a causa de diminuição prevista no parágrafo 40...Pg. 5819. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/04/2018 (5636) HABEAS CORPUS 445.236 - SP (2018/0084033-2) RELATOR...

Pg. 10. Tribunal Regional Eleitoral de Pará TRE-PA de 19/04/2018

da Lei 11.346/06, nos autos de Processo 0004341782108140201, cujos dados conferem com os registros constantes do Cadastro... condenado incide nas hipóteses de inelegibilidade previstas no art. 1º, inciso I, alínea "e" da Lei Complementar 64/90... Art. 15, III da CF e Art. 1º, I, "e", 7 da LC 64/90, ACOLHO ...

Pg. 1314. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/04/2018

em flagrante delito pela conduta que se amolda ao artigo 33 da Lei n. 11.346/2006. Submetidos os fatos ao crivo do juízo.... Salientou que a Lei 11.464/07, que alterou o disposto no inciso II, do artigo 2º da Lei 8.072/90, teria estabelecido... 0013677-73.2018.8.26.0000 Relator(a): AMARO THOMÉ Órgão Julgador:...

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