Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2019
Lei nº 11.346 de 15 de Setembro de 2006

Lei 11346/06

Lei nº 11.346 de 15 de Setembro de 2006

Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

Segurança alimentar e nutricional: PFDC questiona ministro da Cidadania sobre possível extinção do Consea

Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei 11.346/2006) relacionados à composição e às atribuições do Conselho... Alimentar e Nutricional (Consea). Com a edição da Medida Provisória 870, de 1º de janeiro de 2019, que altera... as atribuições e a estrutura dos ministérios e dos órgãos ligados à Presidência d...

Segurança alimentar e nutricional: PFDC questiona ministro da Cidadania sobre possível extinção do Consea

Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei 11.346/2006) relacionados à composição e às atribuições do Conselho... Alimentar e Nutricional (Consea). Com a edição da Medida Provisória 870, de 1º de janeiro de 2019, que altera... as atribuições e a estrutura dos ministérios e dos órgãos ligados à Presidência d...

Pg. 23. Diário Oficial do Estado do Amazonas DOEAM de 08/01/2019

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2012.BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei n. 11.346, de 15... Permanentes (REDEFLOR). 15. Lei 4406 de 28/12/2016 – Legislação de Proteção Ambiental. Referências Bibliográficas: ARAÚJO... de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Ali...

Pg. 113. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/01/2019

, da Lei n. 11.343/06, ABSOLVENDO-O com relação ao delito previsto no artigo 35 da Lei n. 11.346/06, nos termos do artigo... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0899/2018 Processo 0000040-14.2017.8.26.0510 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos...-se as partes para que comparecerem no próximo dia 27 de fevereiro de 2019, às 16...

Andamento do Processo n. 0005166-38.2018.8.17.0000 - Habeas Corpus - 03/01/2019 do TJPE

transitada em julgado, a pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses pela prática do crime previsto no art. 33 da Lei 11.346/06... dos Prazeres França Rua do Imperador Dom Pedro II, 511, Santo Antônio, Recife/PE, CEP: 50.010-240 Fone: (81) 3181-9102 - e-mail...: gabdes.eudes.pfranca@tjpe.jus.br SEÇÃO CRIMINAL HABEAS CORP...

Pg. 278. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 03/01/2019

, a pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses pela prática do crime previsto no art. 33 da Lei 11.346/06. Segundo o impetrante... pela perda do objeto, a teor do artigo 659 da Lei Adjetiva Penal e da Súmula 92 desta Corte de Justiça. Assim, julgo... Penal 003183-55.2016.8.17.1590. Dê-se ciência à Douta Procuradoria de J...

MP 870/2019

de desestatização, nos termos do disposto no art. 7º da Lei 13.334, de 13 de setembro de 2016. Advogado-Geral da União... de órgão gestor prevista no art. 53 da Lei 11.284, de 2 de março de 2006, em âmbito federal. Art. 22. Integram a estrutura... da energia, nos termos do disposto no art. 2º da Lei 9.478, de...

Pg. 148. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 31/12/2018

de agosto de 2010, que regulamenta a Lei 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança... de que trata o art. 4º da Lei 12.722, de 3 de outubro de 2012, para o exercício de 2018. O MINISTRO DE ESTADO... e II da Constituição Federal, e o art. 4º, §3º da Lei 12.722, de 3 de outubro...

Pg. 11. Federação das Associações de Municípios da Paraíba FAMUP de 20/12/2018

pelos princípios e diretrizes dispostos na Lei n.º 11.346 de 15 de setembro de 2006. Art. 9º - São componentes municipais... 11.346, de 15 de setembro de 2006, com os Decretos 6.272 e 6.273, de 2007, e o Decreto 7.272, de 2010... de direito público, as prescrições do Art. 49 da Lei Federal 8.666/93, em def...

Pg. 12. Federação das Associações de Municípios da Paraíba FAMUP de 20/12/2018

pela Lei 11.346, de 15 de setembro, de 2006. Art. 11 - Compete ao COMSEA de Itaporanga-PB: I – organizar e coordenar... art. 11 da Lei 11.346, de 15 de setembro de 2006. os Municípios do Estado da Paraíba • ANO X | 2249 §1... o Presidente do Conselho, e os demais serão representantes do Governo, incluído o Vi...

×