Lei nº 11.326 de 24 de Julho de 2006

Lei nº 11.326 de 24 de Julho de 2006

Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

Página 13 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Outubro de 2020

familiar e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei Federal 11.326 /2006, por meio da modalidade COMPRA...: 60631000064201843. PREGÃO SISPP 24/2018. Contratante: ESCOLA …

Página 31 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Outubro de 2020

da Lei 11.326 , de 24 de julho de 2006, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos.... Fundamento Legal: Art. 65 , Inciso I , alínea b, da L b i 8.666 …

Página 143 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Outubro de 2020

familiares enquadrados na forma da Lei Federal 11.326 /06 e associados à COCAMAR, às condições necessárias para... gráficos. Fundamento no art. 24 , II da Lei 8.666 /93, c/c o Art. 1º , I , …

Página 82 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 21 de Outubro de 2020

individuais e/ou agricultor familiar, esta nos termos da Lei 11.326 de 24 de julho de 2006, (limite máximo diário... quantidades, conforme previsto no Decreto Federal 5.741/2006. Art. 15º . …

Página 39 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 20 de Outubro de 2020

11.326, de 24 de julho de 2006 e a Lei Estadual n.º 15.910, de 11 de dezembro de 2015, regulamentada pelo Decreto..., com suas alterações, a Lei Federal 11.326, de 24 de julho de 2006 e a Lei

Andamento do Processo n. 2204109-44.2020.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 19/10/2020 do TJSP

FAMILIAR RURAL INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 3º DA LEI 11.326/2006 REDUÇÃO DA PENHORA A DOIS POR CENTO DA PROPRIEDADE... SEM DEMONSTRAÇÃO DE QUE A ALIENAÇÃO EXTRAJUDICIAL TORNE INDIVISÍVEL A …

Página 65 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 16 de Outubro de 2020

DE VULNERABILIDADE SOCIAL, CONSOANTE DISPOSTO NA LEI FEDERAL N. 11.326 , DE 24 DE JULHO DE 2006; COM FULCRO NO ARTIGO 17 DA LEI... DE LICITAÇÃO, ARTIGO 29 , INCISO II , DA LEI FEDERAL 13.303 /16 …

Página 65 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Outubro de 2020

SOCIAL, CONSOANTE DISPOSTO NA LEI FEDERAL N. 11.326 , DE 24 DE JULHO DE 2006; COM FULCRO NO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL N... DE LICITAÇÃO, ARTIGO 29 , INCISO II , DA LEI FEDERAL 13.303 /16 ZHAZ …

Página 2 da Poder Executivo - A do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 16 de Outubro de 2020

o conceito de produtor rural e agricultor familiar disposto na Lei 11.326, de 24 de julho de 2006, tratamento... e o entreposto atendem à legislação federal 13.680, de 14 de junho de 2018; a L…

Página 10 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Outubro de 2020

seu interesse público, considerando a Lei Federal 11.326/2006, de 24 de julho de 2006. Artigo 2º - A Política Estadual... - São beneficiários desta lei os agricultores familiares que atendam aos …

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