Lei nº 11.326 de 24 de Julho de 2006

familiar e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei Federal nº 11.326 /2006, por meio da modalidade COMPRA...: 60631000064201843. PREGÃO SISPP Nº 24/2018. Contratante: ESCOLA …

da Lei nº 11.326 , de 24 de julho de 2006, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos.... Fundamento Legal: Art. 65 , Inciso I , alínea b, da L b i nº 8.666 …

familiares enquadrados na forma da Lei Federal nº 11.326 /06 e associados à COCAMAR, às condições necessárias para... gráficos. Fundamento no art. 24 , II da Lei nº 8.666 /93, c/c o Art. 1º , I , …

individuais e/ou agricultor familiar, esta nos termos da Lei nº 11.326 de 24 de julho de 2006, (limite máximo diário... quantidades, conforme previsto no Decreto Federal nº 5.741/2006. Art. 15º . …

11.326, de 24 de julho de 2006 e a Lei Estadual n.º 15.910, de 11 de dezembro de 2015, regulamentada pelo Decreto..., com suas alterações, a Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006 e a Lei …

FAMILIAR RURAL INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 11.326/2006 REDUÇÃO DA PENHORA A DOIS POR CENTO DA PROPRIEDADE... SEM DEMONSTRAÇÃO DE QUE A ALIENAÇÃO EXTRAJUDICIAL TORNE INDIVISÍVEL A …

DE VULNERABILIDADE SOCIAL, CONSOANTE DISPOSTO NA LEI FEDERAL N. 11.326 , DE 24 DE JULHO DE 2006; COM FULCRO NO ARTIGO 17 DA LEI... DE LICITAÇÃO, ARTIGO 29 , INCISO II , DA LEI FEDERAL Nº 13.303 /16 …

SOCIAL, CONSOANTE DISPOSTO NA LEI FEDERAL N. 11.326 , DE 24 DE JULHO DE 2006; COM FULCRO NO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL N... DE LICITAÇÃO, ARTIGO 29 , INCISO II , DA LEI FEDERAL Nº 13.303 /16 ZHAZ …

o conceito de produtor rural e agricultor familiar disposto na Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, tratamento... e o entreposto atendem à legislação federal nº 13.680, de 14 de junho de 2018; a L……

seu interesse público, considerando a Lei Federal nº 11.326/2006, de 24 de julho de 2006. Artigo 2º - A Política Estadual... - São beneficiários desta lei os agricultores familiares que atendam aos …