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Jusbrasil - Tópicos
19 de agosto de 2017
Artigo 41 da Lei nº 11.340 de 07 de Agosto de 2006
Allan Pereira

Allan Pereira -

Lesão Corporal

/06 no artigo 41 (lei maria da penha), proibiu a aplicação da lei 9099/95, quando a mulher for vítima de violência....   AÇÃO PENAL NO CRIME DE LESÃO CORPORAL: A lei 9099/95 no artigo 88 trouxe a necessidade de representação para os crimes... de lesão corporal leve e culposa. A lesão grave, gravíssima e seguida de mort...

Lei n. 11.340/06, dez anos depois

SUMÁRIO INTRODUÇÃO... 9 1. MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES, A ORIGEM DA LEI N. 11.340 /06... 2. A LEI N. 11340 /06...16 2.1..., A ORIGEM DA LEI N. 11.340 /06 Maria da Penha Maia Fernandes é uma farmacêutica e bioquímica formada pela Universidade... religiosa dentro de seu meio ambiente familiar é violência doméstica. O ...

Os dez nos da Lei Maria da Penha e sua eficácia no combate à violência contra a mulher

, ou seja, em sua acepção material. Referências BRASIL. Lei 11.340/2006, de 07 de agosto de 2006. Brasília, 7 de agosto de 2006; 185o... foi tornada efetiva essa preocupação com a criação em 07 de agosto de 2006 da Lei 11.340/2006, que tornou concreta... esses obstáculos e viver uma vida digna que no dia 07 de agost...

Geandya Thayse

Geandya Thayse -

Os dez anos da Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha)

da violência doméstica, em 07 de agosto de 2006 foi sancionada a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Segundo Dias (2015, p... Pleno, Data de Publicação: DJe-112. BRASIL. LEI N. 11.340/2006, de 07 de agosto de 2006. Lei Maria da Penha. BRASIL...Os dez anos da Lei 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) RESUMO Com os ...

Leonardo Maia

Leonardo Maia -

Primeiras linhas da Lei Maria da Penha
Primeiras linhas da Lei Maria da Penha

CONTRA A MULHER (SUSCITADO). LEI N.º 11.340/06. LEI MARIA DA PENHA. GÊNERO FEMININO. ARTIGOS 140 E 147 DO CÓDIGO PENAL. ARTIGO 21... âmbito da violência doméstica, conforme precei...

A Lei Maria Da Penha: e a proteção constitucional contra a violência doméstica

1. Introdução A lei 11.340 /2006, comumente designada com “ A Lei Maria da Penha”, foi criada com intuito de diminuir a violência doméstica, além disso, é considerada pela Organização das Nações

Marina Gonzaga

Marina Gonzaga -

Lei Maria da Penha – Lei 11340/2006

Para que ocorra a incidência da Lei 11340 /06 são necessários três requisitos cumulativos: - Violência em uma das formas do artigo 7º da lei . Que subdividem –se em: violência física: é a ofensa à

Comentários ao PL 5.555/2013 - criminalização de "nuds"​

A Disseminação Indevida de Material Íntimo (DIMI), mais conhecida como Pornografia de vingança ( Revenge Porn) , consiste na veiculação, principalmente por intermédio da Internet, de imagens íntimas

Leonardo Castro

Leonardo Castro -

XX Exame de Ordem - Questões Comentadas

01. (XX Exame de Ordem) Guilherme, funcionário público de determinada repartição pública do Estado do Paraná, enquanto organizava os arquivos de sua repartição, acabou, por desatenção, jogando ao

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