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19 de outubro de 2017
Artigo 41 da Lei nº 11.340 de 07 de Agosto de 2006

Art. 41 da Lei Maria da Penha - Lei 11340/06

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Inteiro Teor. : 20150610105506 DF 0010407-56.2015.8.07.0006

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 1ª TURMA CRIMINAL Classe : APELAÇAO N. Processo : 20150610105506APR (0010407-56.2015.8.07.0006)

Inteiro Teor. : 61292620158260283 SP 0006129-26.2015.8.26.0283

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000716674 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0006129-26.2015.8.26.0283, da Comarca de

Pg. 174. Supremo Tribunal Federal STF de 18/10/2017

recomendem tal medida e c) se procede a informação, veiculada pelo reclamante, de que o Juízo federal atuante no feito estaria condicionando o acesso a IPL, já distribuído judicialmente, “à

Pg. 50. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 18/10/2017

confissão com a agravante da reincidência. Na terceira e última fase, incide a causa de aumento de pena prevista no art. 157, §2º, I, aplicada em 1/3, donde a reprimenda definitiva fica estabelecida

Pg. 352. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2017

NDO AGIDO DE FORMA LIVRE E DETERMINADA SENDO REPROVAVEL SUA CONDU TA. ADEMAIS, E AGENTE IMPUTAVEL, EM PERFEITAS CONDICOES DE DETERM INAR-SE DE ACORDO COM A PLENA CONSCIENCIA DO CARATER ILICITO DE S

Pg. 34. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 18/10/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ - CRIMINAL - PROJUDI Estrada do Aeroporto, s/nº, Bairro Santa Tereza – CEP: 69.555-150 Fórum de Justiça “Desembargador Fábio Antônio

Pg. 38. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 18/10/2017

E, para que se não alegue ignorância, mandou expedir este que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Tefé, aos 16 dias do mês de outubro do ano de 2017.

Inteiro Teor. Apelação: APL 481648420138060167 CE 0048164-84.2013.8.06.0167

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Processo: 0048164-84.2013.8.06.0167 - Apelação Apelante: Francisco de Assis Magalhães Lima

Pg. 495. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 18/10/2017

C o n t e n c i o s a - > P r o c e d i m e n t o s E s p e c i a i s - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: Joacir Derli

Pg. 497. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 18/10/2017

do Código Penal.(...), fica o réu condenado definitivamente a 01 (um) ano de detenção.Em consonância com o artigo 33, § 2º, c, do CP, o réu deverá cumprir a pena em regime aberto.Ante o regime fixado

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