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Jusbrasil - Tópicos
20 de junho de 2019
Artigo 38 da Lei nº 11.340 de 07 de Agosto de 2006
Esdras Dantas, coordenador da ENASP no CNMP, lança cadastro nacional de violência doméstica contra a mulher

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Três projetos da Delegada Adriana Accorsi são aprovados e seguem para sanção

Foram aprovados em segunda discussão e votação e seguem para a sanção do Governador três projetos de lei de autoria da deputada estadual Delegada Adriana Accorsi (PT). Todos são voltados para

Coordenadoria da Mulher persegue cumprimento da Lei Maria da Penha em Sergipe

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