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Jusbrasil - Tópicos
18 de abril de 2019
Parágrafo 1 Artigo 55 da Lei nº 11.343 de 23 de Agosto de 2006
Defesa Preliminar (tráfico de drogas)

, comparece o Acusado para, na forma do art. 55, § 1º , da Lei Federal . 11.343/2006 c/c art. 394, § 2º, da Legislação... do art. 33 da Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006, declarada inconstitucional por decisão definitiva do supremo... ADVOGADO OAB/UF 00.000 ROL DE TESTEMUNHAS (art. 55, § 1º, da Lei 11.343/2006) ...

Karol Viana

Karol Viana -

Defesa Prévia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____/__ PROCESSO Nº ________________, brasileiro, solteiro, alfabetizado, servente, filho de _____________ e

Diogo Travessa

Diogo Travessa -

Defesa prévia criminal. Dr Diogo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ...ª VARA DA COMARCA DE ... Processo nº. .... ... (nome completo em negrito da parte), ... (nacionalidade), ... (estado civil), ... (profissão),

Resposta prévia - Tráfico internacional de drogas

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA __ª VARA DE xxxxxxxx – 00ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO Processo nº 00000000000 Fulana de tal , já qualificada nos autos do processo

[Modelo] Resposta prévia - Tráfico internacional de drogas

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA __ª VARA DE xxxxxxxx – 00ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO Processo nº 00000000000 Fulana de tal , já qualificada nos autos do processo

[Modelo] DEFESA PRÉVIA - tráfico de drogas e associação - entorpecente apreendido em residência - Lei 11.343/06

MM. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE XXXXXXXXXX Processo nº. XXXXXXXXXXX XXXXXXXXX DE OLIVEIRA , brasileiro, solteiro, autônomo, CPF nº XXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXX, nº

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