Lei nº 11.311 de 13 de Junho de 2006

Lei nº 11.311 de 13 de Junho de 2006

Altera a legislação tributária federal, modificando as Leis nos 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004.

Página 5 da Caderno Diversos do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 3 de Março de 2021

continuação... Banco BOCOM BBM - CNPJ/MF: 15.114.366/0001-69 A movimentação da provisão pode ser demonstrada como se segue: 31/12/2020 31/12/2019 Saldo em 1º de Janeiro 47.513 48.111 Constituição /…

Página 4642 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 2 de Março de 2021

juntados pela empresa, respalda-se no art. 473, § 3º do CPC, não havendo prova contrária a infirmar as constatações obtidas na diligência. Tenho que o perito respondeu a todos os quesitos das partes…

Página 4646 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 2 de Março de 2021

A ré resiste às pretensões e alega que as eventuais exposições a agentes insalubres foram neutralizadas pelo uso correto e fiscalizado dos EPIS. Determinada a realização de prova pericial, a i.

Página 2698 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 22 de Janeiro de 2021

em dinheiro. Ademais, o art. 4º da Lei 7.418/85 não veda o pagamento do vale transporte em dinheiro. Tampouco a Lei 11.311.... 2º da Lei 7.418/85 lhe atribui natureza indenizatória, a qual não é …

Página 2705 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 22 de Janeiro de 2021

veda o pagamento do vale transporte em dinheiro. Tampouco a Lei 11.311/06 traz tal alteração. Logo, indefiro o pleito... que tange ao pedido de integração do vale transporte, destaco que o art. 2º …

Página 290 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 23 de Dezembro de 2020

13.05 - DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Atuação: Manutenção das Redes de Iluminação Pública da Sede e da Área Urbana dos bairros, assegurando seu pleno funcionamento, contribuindo com a segurança…

Página 351 da Suplemento do Diário Oficial do Município de Curitiba (DOM-CTBA) de 22 de Dezembro de 2020

CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA SUPLEMENTO Nº 1 Decreto Municipal nº 633, de 6 de setembro de 2002 Decreto Municipal nº 662, de…

Página 572 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 15 de Dezembro de 2020

Lei Orgânica Municipal de Balsa Nova (PR), de 28 de agosto de 2015. Lei Municipal nº 139 – Código Tributário Municipal, de 22 de novembro de 1985. Lei Municipal nº 236, de 17 de dezembro de 1991. Lei…

Página 3874 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 8 de Julho de 2020

e, com base na petição inicial, arbitro que o autor trabalhava 50 minutos de sobrejornada não registrada nos cartões de ponto, por dia de trabalho e sempre com intervalo de 40 minutos. Por…

Página 3880 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 8 de Julho de 2020

compõe a remuneração do empregado (Súmula 241 do TST). Além do mais, a reclamada não comprovou que estava inscrita no PAT. Os extratos bancários juntados aos autos, fls. 348/440 do PDF, comprovam o…

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