Lei nº 11.311 de 13 de Junho de 2006

Lei nº 11.311 de 13 de Junho de 2006

Altera a legislação tributária federal, modificando as Leis nos 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 5063028-54.2014.4.04.7100 RS 2017/0083987-7

dada pelo artigo 23 da Lei 11.945 /2009, e à Lei 11.119 /2005, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei 11.311 /2006... pelo artigo 1º da Lei 11.311 /2006; (II) "ao contrário do que …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0000544-06.2007.4.05.8200 PB 2013/0140564-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.383.475 - PB (2013/0140564-0) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIAO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIAO RECORRIDO : INSTITUTO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0007590-52.2012.4.05.8400 RN 2015/0058907-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.521.497 - RN (2015/0058907-0) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : SWEBER DAVY GURGEL PINTO SIQUEIRA ADVOGADOS : JOSÉ EDUARDO S …

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no RECURSO ESPECIAL : EDcl no REsp 5004574-14.2010.4.04.7200 SC 2015/0149211-9

EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.539.665 - SC (2015/0149211-9) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : ANGELINA SANTIN EMBARGANTE : BENTA IVONETE VIANA EMBARGANTE : INGE EGGERT EMBARGANTE : …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Agravo : AGV 0024797-83.2009.8.06.0001 CE 0024797-83.2009.8.06.0001

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESCONTO PREVIDENCIÁRIO. REQUISITOS EXIGIDOS PARA APOSENTADORIA PREENCHIDOS. AFASTAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO. RETARDAMENTO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 5002402-70.2013.4.04.7111 RS 2015/0138406-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.537.446 - RS (2015/0138406-0) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : ROBERTO WASUM DE VARGAS ADVOGADO : ANA CLAUDIA WEGNER DECISAO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 5000324-55.2012.4.04.7106 RS 2014/0308802-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.496.935 - RS (2014/0308802-3) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : DIRCEU …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 5022761-31.2014.4.04.7200 SC 2014/0341478-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.506.836 - SC (2014/0341478-2) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : NILTON JOSÉ KRETZER ADVOGADO : CIRO CECCATTO RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 5025847-62.2013.4.04.7000 PR 2014/0230305-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.480.155 - PR (2014/0230305-3) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : SYLVIO JOSÉ ERIBERTO GRUBER ADVOGADO : CIRO CECCATTO E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 5030788-55.2013.4.04.7000 PR 2014/0186396-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.471.297 - PR (2014/0186396-3) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : JOSÉ CARLOS SOARES SOUTO ADVOGADO : CIRO CECCATTO E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL …

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