Lei nº 11.311 de 13 de Junho de 2006

Lei nº 11.311 de 13 de Junho de 2006

Altera a legislação tributária federal, modificando as Leis nos 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004.

Agora é lei, concessão do vale-transporte em dinheiro

Agora é lei, vale-transporte pode ser concedido em dinheiro A Medida Provisória nº 280/2006 permitia, a partir de 01.02.2006, o pagamento do benefício do vale-transporte em dinheiro. Entretanto,…

Comissão aprova prazo maior para regularização de dívidas rurais

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7031/14, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que aumenta o prazo para a…

Projeto amplia prazos para regularização de dívidas rurais e limites do saldo devedor

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7031/14, do Senado, que aumenta o prazo para a regularização de dívidas rurais de agricultores do nordeste e amplia os limites do saldo devedor utilizados como teto…
Senado
há 8 anos

Comissão aprova projeto que amplia renegociação de dívida de agricultores do Nordeste

Foi aprovado nesta quinta-feira (16) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) projeto que amplia o alcance de lei que trata da renegociação de dívidas dos agricultores do Nordeste e…
PCI Concursos
há 13 anos

14 vagas para Professor na Universidade Federal - AP

A Universidade Federal do Amapá - (UNIFAP - www.unifap.br ) realizará Concurso Público de Provas e Títulos, destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos de Professor para Magistério…

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