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Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2017
Lei nº 11.324 de 19 de Julho de 2006

Nova Lei do Empregado Doméstico - Lei 11324/06

Lei nº 11.324 de 19 de Julho de 2006

Altera dispositivos das Leis nos 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da Lei no 605, de 5 de janeiro de 1949.

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 9186020145010551 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Carina Rodrigues Bicalho Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 10o andar - Gabinete 28 Castelo RIO DE

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1007015520165010001 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0100701-55.2016.5.01.0001 (RO) RECORRENTE: SABRINA JOSY ILDEFONSO LUIZ RECORRIDO: MANPOWER STAFFING LTDA.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 102382620155010511 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0010238-26.2015.5.01.0511 (RO) RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A., CARLOS RUBENS CAVALCANTE JUNIOR RECORRIDO:

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1002318220165010014 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0100231-82.2016.5.01.0014 (RO) RECORRENTE: VANIA MONTEIRO DA SILVA RECORRIDO: PAULO CESAR GABRIEL RELATOR:

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 109637020155010040 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0010963-70.2015.5.01.0040 (RO) RECORRENTE: BRENA COELHO DA SILVA FELINTO RECORRIDO: VANDA ÂNGELO GOMES

Pg. 2404. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 11/10/2017

empregado doméstico (caseiro), em 1º/2/2005; que cumpria jornada de trabalho das 7h às 17h, de segunda a quinta-feira e das 7h às 19h, de sexta-feira a domingo; que não podia se fazer substituir; que

Pg. 2405. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 11/10/2017

testilha, o direito ao acréscimo de 2/12 no 13º salário proporcional pago, haja vista a consideração original do tempo correspondente ao aviso-prévio trabalhado no período contratual. Em outras

Pg. 1519. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/10/2017

ESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFIC AR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, ATE O MAXIMO DE 0 5 (CINCO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NEC

Andamento do Processo n. 0011515-36.2016.5.15.0064 - RTOrd - 09/10/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0011515-36.2016.5.15.0064 AUTOR IVANI MIRANDA ADVOGADO KATIA MARIA LOURO CACAO ARAUJO(OAB: 105970/SP) RÉU Espolio Manoel Augusto Pinelo RÉU Natividade Pinelo Intimado(s)/Citado(s):

Pg. 1661. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 04/10/2017

condição da ação não se vincula a questão envolvendo a existência ou não de responsabilidade a ele atribuível por obrigações resultantes do contrato de trabalho subjacente à ação, questão que diz

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