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Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2017
Lei nº 11.324 de 19 de Julho de 2006

Nova Lei do Empregado Doméstico - Lei 11324/06

Lei nº 11.324 de 19 de Julho de 2006

Altera dispositivos das Leis nos 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da Lei no 605, de 5 de janeiro de 1949.

Andamento do Processo n. 0000280-93.2017.5.21.0024 - ROPS - 19/09/2017 do TRT-21

Processo Nº ROPS-0000280-93.2017.5.21.0024 Relator RICARDO LUÍS ESPÍNDOLA BORGES RECORRENTE JUCELINO ILARINDO DA CUNHA -ME ADVOGADO MIROCEM FERREIRA LIMA JUNIOR (OAB: 4256/RN) ADVOGADO SERVULO

Andamento do Processo n. 0000280-93.2017.5.21.0024 - ROPS - 19/09/2017 do TRT-21

Processo Nº ROPS-0000280-93.2017.5.21.0024 Relator RICARDO LUÍS ESPÍNDOLA BORGES RECORRENTE JUCELINO ILARINDO DA CUNHA -ME ADVOGADO MIROCEM FERREIRA LIMA JUNIOR (OAB: 4256/RN) ADVOGADO SERVULO

Pg. 737. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 19/09/2017

O Juízo de origem examinou o pleito sob a seguinte fundamentação (fls. 38/39): O reclamante alega ter trabalhado para a reclamada de 15/04/2011 até 29/01/2016, na função de segurança. Diz que

Pg. 745. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 19/09/2017

Reclamante não teve sua CTPS assinada pela Reclamada. Verificase, no presente caso, que o trabalho foi prestado com a presença de todos os requisitos da relação de emprego, conforme a previsão dos

Inteiro Teor. : ROPS 213278520165040007

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0021327-85.2016.5.04.0007 (ROPS) RECORRENTE: ZELIA MARIA BORGES GERMANO DA SILVA, RAUL

Andamento do Processo n. 0025631-81.2016.5.24.0004 - RTSum - 05/09/2017 do TRT-24

Processo Nº RTSum-0025631-81.2016.5.24.0004 AUTOR NILZA DE FREITAS ADVOGADO EDUARDO GERSON DE OLIVEIRA GIMENEZ(OAB: 12241/MS) RÉU DILMA LAIMA DE SOUZA BACARGI RÉU EVANDERSON SANDIM BACARGI

Andamento do Processo n. 1000046-30.2017.5.02.0087 - RTOrd - 05/09/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000046-30.2017.5.02.0087 RECLAMANTE TATIANA DOS REIS GAMA ADVOGADO CESAR AUGUSTO TONINI JUNIOR (OAB: 354476/SP) ADVOGADO MOHAMAD AHMAD BAKRI (OAB: 301534/SP) RECLAMADO ANA LUCIA

Pg. 2543. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 05/09/2017

perspectiva conferida aos demais empregados. Com efeito, presumo ser da vontade soberana do Poder Legislativo não conferir aos domésticos a "dobra" pela não-fruição das férias no período concessivo,

Pg. 4991. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 05/09/2017

Intimação Processo Nº RTOrd-1000046-30.2017.5.02.0087 RECLAMANTE TATIANA DOS REIS GAMA ADVOGADO CESAR AUGUSTO TONINI JUNIOR(OAB: 354476/SP) ADVOGADO MOHAMAD AHMAD BAKRI(OAB: 301534/SP) RECLAMADO ANA

Andamento do Processo n. 0020364-02.2017.5.04.0732 - RTOrd - 28/08/2017 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020364-02.2017.5.04.0732 AUTOR OREMA MARQUES TAVARES ADVOGADO ALEXANDRE GIEHL (OAB: 38066/RS) RÉU cláudio wetzel Intimado (s)/Citado (s): - OREMA MARQUES TAVARES PODER JUDICIÁRIO

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