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Jusbrasil - Tópicos
20 de junho de 2018
Lei nº 11.324 de 19 de Julho de 2006
Pg. 731. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2018

o que não pode acontecer. Nesse mesmo sentido: “a motivação acerca das teses defensivas apresentadas por ocasião da resposta escrita deve ser sucinta, limitando-se à admissibilidade da acusação

Pg. 92. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/06/2018

0000314 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0000065-88.2014.4.02.5051/ES RELATOR: JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA REQUERENTE: JOSANIAS ALVES DE SOUZA ADVOGADO: EVALDO

Pg. 261. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 05/06/2018

Inexistindo prova de pagamento das verbas rescisórias ora devidas e deferidas, ônus que cabia ao representante do espólio, no prazo estabelecido pelo artigo 477 da CLT, defiro o pleito da multa

Pg. 5509. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 30/05/2018

de FGTS pleiteados, inclusive da indenização compensatória da perda do emprego, mas com base na remuneração extraída dos recibos trazidos aos autos e no adicional noturno certificado em tópico

Pg. 5517. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 30/05/2018

XIII, da Constituição da República. Portanto, julgo improcedentes os pedidos de horas extras e suas repercussões. Outrossim, à falta de elemento de prova favorável à tese veiculada na petição inicial

Pg. 4548. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 30/05/2018

A tese que prevaleceu na jurisprudência foi de que a proteção à maternidade e à criança deve ser dar de forma objetiva, em respeito à ordem constitucional, à dignidade da pessoa humana e ao direito à

Pg. 7530. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 21/05/2018

empecilho para que os Bancos prevejam novas benesses, mormente após a nova interpretação da Súmula 277 do TST, conferindo ultratividade às normas coletivas. Ou seja, em português claro, se o próprio

Pg. 1878. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 17/05/2018

aquisitivo de férias era de 1º-8-2013 a 31-7-2014 (conforme contrato de trabalho Id 72316dd - Pág. 15) e que a obreira solicitou (e teve deferido) o afastamento da atividade laboral em razão de

Pg. 2050. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 14/05/2018

Em análise às Leis do Estado do Rio Grande do Sul, que definem o piso salarial das domésticas, constato que a data base é em fevereiro de cada ano, tendo sido determinados os seguintes valores: a)

Pg. 1996. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 08/05/2018

termos do artigo 1.º da Lei Complementar n.º 150/2015. Com relação ao término do contrato de trabalho (data e modalidade), é ônus do empregador provar o rompimento do vínculo, por iniciativa do

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