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Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2017
Lei nº 11.324 de 19 de Julho de 2006
Pg. 199. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 31/10/2017

avarias, dos produtos bons para comercialização e que o trabalho era supervisionado pelos empregados da reclamada. Assegurou o reclamante que o trabalho era realizado de segunda a sexta-feira das 08h

Pg. 203. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 31/10/2017

carregamento e descarregamento dos caminhões, ainda organizava mercadorias nos pallets, fazendo a separação dos produtos com avarias, dos produtos bons para comercialização e que o trabalho era

Pg. 208. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 31/10/2017

escritório (...) . Pela instrução processual, verifica-se que o trabalho do reclamante era descarregar e carregar os produtos da reclamada nos caminhões. E esta atividade não era o fim da reclamada.

Pg. 2295. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 26/10/2017

trabalho noturno. Obtempera a Sra. Margareth que, quando trabalhou para os réus, não precisou passar as noites no local, o que denota que a agitação da paciente à noite começou somente com o

Pg. 4200. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/10/2017

Intimado(s)/Citado(s): - ROSANGELA IZAURA DA SILVA LOURENCO PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Vistos, etc. Proferiu-se a seguinte S E N T E N Ç A: RELATÓRIO - Qualificados. A

Pg. 4204. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/10/2017

1. INCOMPETÊNCIA MATERIAL. A Justiça do Trabalho somente é competente para cobrar, nos próprios autos, contribuições sociais decorrentes da condenação pecuniária trabalhista (Súmula Vinculante 53 do

Pg. 6852. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/10/2017

Processo Nº RTOrd-1000877-96.2017.5.02.0372 RECLAMANTE LILIAN ANDREA DA SILVA AVELINO ADVOGADO FRANKLIN DAVID PEREIRA DA SILVA(OAB: 371086/SP) RECLAMADO MARISA LUMY SHOJI KOMATSU ADVOGADO GASTAO

Pg. 13353. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/10/2017

RECORRENTE: LUCIMARA FERNANDES DE ALMEIDA RECORRIDO: ROSANGELA DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS EMENTA 1. DOMÉSTICA. DOIS CONTRATOS DE EXPERIÊNCIA. PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA

Pg. 13355. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/10/2017

firmados no ano de 2014, ou seja, antes da vigência da Lei Complementar 150/2015. Nessa toada, tais relações empregatícias eram disciplinadas nos termos do parágrafo único, do art. 7º, da

Pg. 13357. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/10/2017

"I- O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade." (art. 10, II, "b" do ADCT). (ex-OJ nº 88 - DJ 16.04.2004). Como

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