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Jusbrasil - Tópicos
12 de dezembro de 2018
Lei nº 11.324 de 19 de Julho de 2006
O dia de Corpus Christi não é feriado nacional e sim ponto facultativo

O dia de Corpus Christi, que este ano cai no dia 15.06.2017 (quinta-feira), expressão latina que significa Corpo de Cristo. Esta data sempre é celebrada na quinta-feira seguinte ao domingo da

Direitos da Mulher: A maternidade e os direitos que a protegem

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Feriados que a doméstica terá direito em 2017

A Lei nº 11.324, de 19.07.2006, revogou a alínea “a”, do artigo 5º, da Lei nº 605, de 01.05.1949, que tratava da exclusão do gozo dos feriados civis e religiosos pela categoria dos empregados

Conheça os direitos do trabalhador doméstico

Jornadas de trabalho excessivamente longas, possibilidade de demissão sem direito a FGTS e seguro-desemprego eram realidades comuns no dia a dia dos cerca de 7 milhões de trabalhadores domésticos

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Dia 08 de dezembro não é feriado nacional

A Lei nº 11.324, de 19.07.2006, revogou a alínea “a”, do artigo 5º, da Lei nº 605, de 01.05.1949, que tratava da exclusão do gozo dos feriados civis e religiosos pela categoria dos empregados

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