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Jusbrasil - Tópicos
23 de novembro de 2017
Lei nº 11.324 de 19 de Julho de 2006
O dia de Corpus Christi não é feriado nacional e sim ponto facultativo

(feriado nacional) Fonte: Portal Direito Doméstico Reprodução autorizada Artigo 49 , I , a da Lei 5.988 , de 14.12.1973... data ficam dispensados do ponto, e, consequentemente, do serviço. A Lei 11.324 , de 19.07.2006, revogou a alínea... dos empregados domésticos, passando esta categoria a ter direito de folgar...

Sergio Merola

Sergio Merola -

Direitos da Mulher: A maternidade e os direitos que a protegem

Em uma sociedade de base patriarcal como a nossa, as mulheres, ainda hoje, sofrem discriminação nos mais diversos campos: político, social e profissional. A revolução industrial ocorrida nos séculos

NJ Especial - Direitos da Mulher: A maternidade e os direitos que a protegem

Nesta primeira especial sobre trabalho da mulher, confira os direitos ligados à maternidade Em uma sociedade de base patriarcal como a nossa, as mulheres, ainda hoje, sofrem discriminação nos mais

Feriados que a doméstica terá direito em 2017

A Lei nº 11.324, de 19.07.2006, revogou a alínea “a”, do artigo 5º, da Lei nº 605, de 01.05.1949, que tratava da exclusão do gozo dos feriados civis e religiosos pela categoria dos empregados

Itamar Mariano

Itamar Mariano -

Conheça os direitos do trabalhador doméstico

Jornadas de trabalho excessivamente longas, possibilidade de demissão sem direito a FGTS e seguro-desemprego eram realidades comuns no dia a dia dos cerca de 7 milhões de trabalhadores domésticos

Âmbito Jurídico

Âmbito Jurídico -

CNJ Serviço: Conheça os direitos do trabalhador doméstico

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Dia 08 de dezembro não é feriado nacional

A Lei nº 11.324, de 19.07.2006, revogou a alínea “a”, do artigo 5º, da Lei nº 605, de 01.05.1949, que tratava da exclusão do gozo dos feriados civis e religiosos pela categoria dos empregados

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