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Jusbrasil - Tópicos
16 de outubro de 2017
Parágrafo 2 Artigo 19 da Lei nº 11.340 de 07 de Agosto de 2006
Pg. 750. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/10/2017

DESPACHO : PROCESSO N : 20170208372 DESPACHO FACE OS INSTRUMENTOS DE PROCURA CAO JUNTADOS AS FLS 152 E 08 DOS AUTOS EM APENSO DE N 2017023746 40, INTIME-SE O DR JOAQUIM LEANDRO DA CUNHA , OAB/GO 33

Pg. 1089. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/09/2017

Doméstica - C.C.O.E.S. - Trata-se de requerimento apresentado por advogada constituída objetivando a concessão de medidas protetivas previstas na Lei 11.340/06 em favor de CASSANDRA CRISTINA ORNELLAS

Pg. 336. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/09/2017

prisão cautelar se impõem. Posto assim, entendendo por reunidos os ditames autorizadores e legalizadores da custódia cautelar, quais sejam da prova do fato delituoso e indícios suficientes de

Pg. 397. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/09/2017

ser praticado nos autos acima mencionados. Eu, .............., José Clauber Souza dos Santos, Diretor de Secretaria, o mandei digitar, conferi e o subscrevi. O presente edital será afixado no local

Pg. 3639. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/09/2017

ILANCIA, CHANTAGEM, OU QUALQUER OUTRO MEIO QUE LHE CAUSE PREJUIZO A SAUDE PSICOLOGICA. NO CASO EM TELA, RESTOU EVIDENTE QUE A VITI MA FOI AGREDIDA PSICOLOGICAMENTE PELO SEU FILHO, CONFORME TERMOS DE

Pg. 432. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 28/09/2017

0000355-22.2017.805.0059 - Ação Penal - Procedimento Ordinário(3-3-188) Autor(s): Ministerio Publico Reu(s): Luiz Carlos Cerqueira Dos Santos Testemunha(s): Claudinéia Santos Santana Vítima(s):

Pg. 689. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 28/09/2017

0000096-06.2017.805.0066 - Representação Criminal Representante(s): Suzana Maria Avelar Representado(s): Carlos Jose Macedo Advogado(s): Paulo Batista Rocha Decisão: Processo n. :

Pg. 1495. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/09/2017

eletronicamente. Publique-se. Após, arquivem-se independente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º, ambos da Lei 9.099/95, SEM BAIXA. Guará - DF, quarta-feira, 20/09/2017 às 16h45. Zoni

Pg. 1496. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/09/2017

que se encontra disciplinada nos artigos 18 e seguintes da Lei n.º 11.340/06, requerida por PAULA DE MENEZES SILVA PAULINO, endereço residencial QE 34, CONJ. M, CASA 30, GUARÁ II, GUARÁ/DF,

Pg. 406. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/09/2017

Cite-se o acusado para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo penal. No que pertine às medidas protetivas requeridas em favor

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