Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2018
Artigo 40 da Lei nº 11.343 de 23 de Agosto de 2006

Art. 40 da Lei de Tóxicos - Lei 11343/06

QuentesÚltimas atualizações
Andamento do Processo n. 0000665-20.2017.8.12.0031 - Apelação Criminal - 20/07/2018 do TJMS

- PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO CAPITULADO NO ART. 28 DA LEI 11.343/2006 - DESCABIDA - “CRACK” ENCONTRADO... - MAJORANTE RELATIVA AO ENVOLVIMENTO OU VISANDO ATINGIR CRIANÇA OU ADOLESCENTE - ART. 40, INCISO VI, DA LEI 11.343.... 40, inciso VI, da Lei 11.343/2006, independentemente de ele ser usuá...

Andamento do Processo n. 0004264-23.2018.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 20/07/2018 do TJMS

de Almeida pela prática do crime tipificado no art. 33, caput, c/c art. 40, VI, ambos da Lei 11.343/06. Tribunal...Andamento do Processo n. 0004264-23.2018.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas... e Condutas Afins - 20/07/2018 do TJMS Processo 0004264-23.2018.8.12.0001 - Procedime...

Andamento do Processo n. 0002513-63.2018.8.17.0000 - Habeas Corpus - 20/07/2018 do TJPE

RODRIGO DA SILVA e EZEQUIEL ALBUQUERQUE DE LIMA como incursos nas penas do artigo 33 e 35 c/c art. 40, VI, da Lei 11.343.../2006 em concurso material (art. 69 CP) com o crime do artigo 12, da Lei 10.826/2003, com a implicação da lei de Crimes... nos arts. 33 e 35 da Lei 11.343/2006. Acrescenta que de acordo com a cons...

Andamento do Processo n. 42423-85.2018.8.09.0173 - Acao Penal - 20/07/2018 do TJGO

, INCISO VI, AMBOS DA LEI N. 11.343/2006 E ART. 180, C APUT, DO CODIGO PENAL. EXORDIAL ACUSATORIA COLIGIDA AS FLS. 02/06..., DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, I MPUTANDO-LHE A PRATICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40... MOTIVOS ENSEJADORES DA ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, NOS TERMOS D...

Andamento do Processo n. 51506-81.2010.8.09.0149 - Acao Penal - 20/07/2018 do TJGO

/06, ABSOLVENDO-O DA IMPUTACAO DO CRIME DESCRITO N O ART. 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/06, COM BASE NO ART. 386, II, D...-SE A MAJORANTE PR EVISTA NO ART. 40, IV, DA LEI N 11.343/061. UTILIZO A FRACAO DE 1 /6 (UM SEXTO), POIS O USO DA ARMA... SISTEMA DE INFORMACOES CRIMINAIS (SIN IC); OFICIE-SE, DE ACORDO COM O ART. 63, ...

Andamento do Processo n. 99988-89.2012.8.09.0149 - Acao Penal - 20/07/2018 do TJGO

, DA LEI N 11.343/06. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, OBSERVANDO O MANDAMENTO CONSTITUCION AL DA INDIVIDUALIZACAO (ART. 5, XLVI... STJ2. NA TERCEIRA ETAPA, ESTA PRESENTE A CAUSA DE AUMENTO ESTABEL ECIDA NO ART. 40, VI, DA LEI N 11.343/063, POIS RESTOU... E A SUA PRIMEIRA PASSAGEM PELO SISTEMA DA PERSECUCAO PENAL. PO R ISSO...

Andamento do Processo n. 37702-27.2018.8.09.0000 - Habeas-corpus - 20/07/2018 do TJGO

antecipada, por violação do art. 33, caput, art. 40, incisos II e III, ambos da Lei 11.343/06, art. 349-A, do Código Penal...

Andamento do Processo n. 0005956-58.2017.8.19.0046 - Apelação - 20/07/2018 do TJRJ

- TRÁFICO DE DROGAS - ASSOCIAÇÃO -INCIDÊNCIA DAS MAJORANTES DO ARTIGO 40, INCISOS III, IV E VI DA LEI 11.343/06 - RECEPTAÇÃO... prevista no artigo 40, inciso IV, da lei 11.343/06, restou amplamente comprovada na medida em que o acusado, associado... espontânea, também se mostrando certo o reconhecimento da majorante d...

Andamento do Processo n. 0123971-24.2017.8.19.0001 - Apelação - 20/07/2018 do TJRJ

, COMBINADOS COM ARTIGO 40, INCISO IV, TODOS DA LEI . 11.343/2006, NA FORMA DO ARTIGO 69, DO CÓDIGO PENAL, ÀS PENAS... DA MAJORANTE DO ARTIGO 40, INCISO IV, DA LEI . 11.343/2006, A INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO QUANTO AO CRIME..., COMBINADO COM ARTIGO 40, INCISO IV, AMBOS DA LEI . 11.343/2006, PELO QUE PAS...

Andamento do Processo n. 0405957-50.2016.8.19.0001 - Apelação - 20/07/2018 do TJRJ

artigo 40, VI da Lei 11.343/06. Não acolhimento. Ambas as causas de aumento de pena (art. 40, IV e VI do CP) restaram... do crime previsto no artigo 35, caput, c/c artigo 40, IV e VI, ambos da Lei 11.343/06. Absolvidos da imputação da prática... do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, com fulcro no ar...

×