Art. 16 do Decreto 5906/06

Decreto nº 5.906 de 26 de Setembro de 2006

Regulamenta o art. 4o da Lei no 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei no 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
Art. 16. Processo Produtivo Básico - PPB é o conjunto mínimo de operações, no estabelecimento fabril, que caracteriza a efetiva industrialização de determinado produto.

Página 96 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Dezembro de 2019

do Decreto 5.906, de 26 de setembro de 2006, e considerando o que consta no processo 52001.100727/2018-17... de fevereiro de 1967, no § 1º do art. 2º e nos arts. 13 a 16 do Decreto 6.008, …

Página 99 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Dezembro de 2019

, de 23 de outubro de 1991, no § 1º do art. 2º e nos arts. 16 a 19 do Decreto 5.906, de 26 de setembro de 2006... do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto …

Página 97 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Dezembro de 2019

da Lei 8.248, de 23 de outubro de 1991, no § 1º do art. 2º, e nos arts. 16 a 19 do Decreto 5.906, de 26.... 13 a 16 do Decreto 6.008, de 29 de dezembro de 2006, e considerando o que consta …

Página 92 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Dezembro de 2019

a 19 do Decreto 5.906, de 26 de setembro de 2006, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei 288..., de 28 de fevereiro de 1967, no § 1º do art. 2º, e nos arts. 13 a 16 do Dec…

Página 227 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Dezembro de 2019

8.248, de 23 de outubro de 1991, no § 1º do art. 2º, e nos arts. 16 a 19 do Decreto 5.906, de 26 de setembro... 288, de 28 de fevereiro de 1967, no § 1º do o art. 2º e nos arts. 13 a 16 do Dec…

Página 226 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Dezembro de 2019

8.248, de 23 de outubro de 1991, no § 1º do art. 2º e nos arts. 16 a 19 do Decreto 5.906, de 26 de setembro de 2006.... 40 da Lei 9.784/1999 c/c art. 26, inciso I e art. 42 da Portaria

Página 36 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Novembro de 2019

do art. 2º e nos arts. 16 a 19 do Decreto 5.906, de 26 de setembro de 2006, e considerando o que consta no processo ... de setembro de 2011, conforme o disposto no art. 26 do decreto 6.759, …

Página 31 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Outubro de 2019

. 16 a 19 do Decreto 5.906, de 26 de setembro de 2006, e considerando o que consta no processo 19687.101037/2019... de 1967, no § 1º do art. 2º e nos arts. 13 a 16 do Decreto 6.008, de 29 …

Página 32 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Outubro de 2019

8.248, de 23 de outubro de 1991, no § 1º do art. 2º e nos arts. 16 a 19 do Decreto 5.906, de 26 de setembro... de fevereiro de 1967, no § 1º do art. 2º e nos arts. 13 a 16 do Decreto

Página 29 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Outubro de 2019

a 19 do Decreto 5.906, de 26 de setembro de 2006, e considerando o que consta no processo SEI 19687.101269/2019-87... § 1º do art. 2º, e nos arts. 13 a 16 do Decreto 6.008, de 29 de …
Termo/Assunto relacionado