Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2017
Artigo 30 da Lei nº 11.343 de 23 de Agosto de 2006

Art. 30 da Lei de Tóxicos - Lei 11343/06

Lei nº 11.343 de 23 de Agosto de 2006

Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

Art. 30. Prescrevem em 2 (dois) anos a imposição e a execução das penas, observado, no tocante à interrupção do prazo, o disposto nos arts. 107 e seguintes do Código Penal.

Andamento do Processo n. 0000407-53.2015.8.17.1320 do dia 22/09/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00425 Processo Nº: 0000407-53.2015.8.17.1320 Natureza da Ação: Termo Circunstanciado Autor do Fato: Wesllen Márcio Barros dos Santos Vítima: A Sociedade Autos nº.

Andamento do Processo n. 0000488-02.2015.8.17.1320 do dia 22/09/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00426 Processo Nº: 0000488-02.2015.8.17.1320 Natureza da Ação: Termo Circunstanciado Autor do Fato: Márcio José Bastos Autor do Fato: Rodrigo José Pedro da Silva Vítima: A Sociedade

Andamento do Processo n. 002442-11.2013.8.14.0068 - 22/09/2017 do TJPA

Proc. N.º: 002442-11.2013.8.14.0068 Autos de: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA Acusado: IVANDILSON FERNANDES CORREA Patrono : DEFENSORIA PÚBLICA Imputaç?o: Art. 28 da Lei Nº 11.343/2006 Vítima: A

Andamento do Processo n. 0200895-24.2012.8.04.0016 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - 22/09/2017 do TJAM

ADV: YVON JOSÉ RAMALHO GOMES (OAB 2791/AM) -Processo 0200895-24.2012.8.04.0016 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - AUTORFATO: ANTONIO MONTEIRO DA COSTA FILHO - Diante do

Andamento do Processo n. 0211211-39.2015.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 22/09/2017 do TJAM

ADV: EMÍLIA CAROLINA MELLO VIEIRA (OAB 3872/AM) -Processo 0211211-39.2015.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Erionei Pereira Teixeira - “Vistos

Andamento do Processo n. 0232080-91.2013.8.04.0001 - Ação Penal -procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 22/09/2017 do TJAM

ADV: CRISTINA SEFFAIR DE SOUZA (OAB 3022/ AM) - Processo 0232080-91.2013.8.04.0001 - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -RÉU: João Eduardo Rodrigues Júnior - III -

Pg. 167. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 22/09/2017

2. Não há se cogitar de absolvição quando o conjunto fático-probatório dos autos demonstra cabalmente a materialidade e a autoria delitivas imputadas ao Apelante, inclusive, com base na sua confissão

Pg. 368. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 22/09/2017

A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o S u m á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: Francisca de Arruda PARTE(S)

Pg. 171. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 22/09/2017

Resolução Nº15/2010, a 5ª, 8ª, 9ª (atualmente 2ª Vara de Família) e 10ª (atualmente 3ª Vara de Família) Varas de Família somente receberão processos nos quais o Ministério Público ou a Defensoria

Pg. 176. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 22/09/2017

ser executada na forma e em estabelecimento indicado pela Vara de Execução de Medidas e Penas Alternativas - V.E.M.E.P.A.Diante dessas circunstâncias, concedo à sentenciada o direito de recorrer em

×