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25 de setembro de 2017
Medida Provisoria nº 319 de 24 de Agosto de 2006

Medida Provisoria 319/06

Medida Provisoria nº 319 de 24 de Agosto de 2006

Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, altera a Lei no 8.829, de 22 de dezembro de 1993, que cria, no Serviço Exterior Brasileiro, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0000695-89.2005.8.26.0450 - Outros Feitos não Especificados - 24/01/2017 do TJSP

Processo 0000695-89.2005.8.26.0450 (450.01.2005.000695) - Outros Feitos não Especificados - DIREITO PENAL - Antonio Ricardo da Silva - Vistos, etc. Abra-se vista ao Ministério Público, conforme

Pg. 4101. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/01/2017

(OAB 208696/SP), ELOISA DE OLIVEIRA ZAGO (OAB 104639/SP) Processo 0003437-72.2014.8.26.0450 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - CELIA APARECIDA PEREIRA - Fica a parte Autora intimada a

Inteiro Teor. Apelação: APL 247391120088260405 SP 0024739-11.2008.8.26.0405

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000009188 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0024739-11.2008.8.26.0405, da Comarca de Osasco, em que são

Andamento do Processo n. 2015/0274921-5 - Recurso Especial - 26/11/2015 do STJ

(4898) RECURSO ESPECIAL Nº 1.563.379 - SC (2015/0274921-5) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : RODRIGO GUERRERO AMARILLA ADVOGADO : DEFENSORIA

Pg. 5403. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/11/2015

caput, do Código Penal, sustentando que, a despeito de o valor dos tributos devidos ser inferior ao previsto no art. 20 da Lei n. 10.522/2002, não há como aplicar o princípio da insignificância ao

Pg. 5404. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/11/2015

isoladas, sejam sancionados pelo direito penal, fazendo-se justiça no caso concreto. Comportamentos contrários à lei penal, mesmo que insignificantes, quando constantes, devido a sua reprovabilidade,

Pg. 137. Diário de Justiça do Estado de Tocantins DJTO de 09/06/2015

ExecuçãoCriminal  158  3  5  156  21%  Processos comVista às Partes  9  AudiênciasDesignadas  38 Inquérito(S/Denúncia)  243  20  28  235  32%  Júri Designados  3  AudiênciasRealizadas  36 Outros

Pg. 71. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 28/07/2014

74  Disco de freio  UNID.  8  HIPER  20,00  160,00  76  Escova Alternador  UNID.  14  BOSCH  10,00  140,00  77  Escova Motor de arranque  UNID.  14  BOSCH  10,00  140,00  79  Filtro de Ar  UNID.  11 

Pg. 4. Seção Judiciária de Pernambuco - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 10/02/2014

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Pernambuco Diário da Justiça Eletrônico SJPE Nº 28.0/2014 Recife - PE Disponibilização: Segunda-feira, 10 Fevereiro 2014 NOVAES,

Inteiro Teor. Agravo De Petição: AP 1045009219935040304 RS 0104500-92.1993.5.04.0304

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Devem ser suportados integralmente pelo empregador, quando a questão foi apreciada em sentença, que decidiu neste sentido, tendo a

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