Decreto 5906/06

Decreto nº 5.906 de 26 de Setembro de 2006

Regulamenta o art. 4o da Lei no 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei no 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.

Página 18 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Novembro de 2019

de outubro de 1991, e art. 7º do Decreto 5.906, de 26 de setembro de 2006. O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA..., da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei n…

Página 64 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Novembro de 2019

no art. 23-A do Decreto 5.906, de 26 de setembro de 2006. O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO...-A do Decreto 5.906, de 26 de setembro 2006, a empresa MEDICAL SAN INDÚSTRIA …

Página 62 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Novembro de 2019

, de 23 de outubro de 1991, conforme disposto no § 1º do art. 23-A do Decreto 5.906, de 26 de setembro de 2006... da Portaria MDIC 267, de 30 de agosto 2013, considerando o disposto na …

Página 63 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Novembro de 2019

no § 1º do art. 23-A do Decreto 5.906, de 26 de setembro de 2006, que trata da inclusão de produtos novos não.... 23-A do Decreto 5.906, de 26 de setembro de 2006, que trata da inclusão de …

Página 259 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Novembro de 2019

e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 22, § 2º, do Decreto 5.906, de 26 de setembro... - CNPJ/MF sob o 26.092.852/0001-40, à fruição dos benefícios fiscais de que …

Página 324 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Novembro de 2019

de habilitação definitiva de que trata o § 2º do art. 22 do Decreto 5.906, de 2006, cessará a vigência da habilitação... de que trata o § 2º do art. 22 do Decreto 5.906, de 2006, ou quando da …

Página 323 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Novembro de 2019

, de 23 de outubro de 1991, conforme disposto no § 1º do art. 23-A do Decreto 5.906, de 26 de setembro de 2006, que trata..., nos termos do §1º do art. 23-A do Decreto 5.906, de 26 de setembro

Página 13 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Novembro de 2019

, e tendo em vista o disposto no art. 22, § 2º, do Decreto 5.906, de 26 de setembro de 2006, e considerando... 79.137.386/0001-38, à fruição dos benefícios fiscais de que trata o Decreto 5.906,…

Página 11 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Novembro de 2019

, e tendo em vista o disposto no art. 22, § 2º, do Decreto 5.906, de 26 de setembro de 2006, e considerando o que consta no..., da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 22, § …

Página 12 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Novembro de 2019

, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 22, § 2º, do Decreto 5.906, de 26 de setembro de 2006... em vista o disposto no art. 22, § 2º, do Decreto 5.906, de 26 de setembro
Termo/Assunto relacionado