Artigo 14 do Decreto nº 5.820 de 29 de Junho de 2006

Decreto nº 5.820 de 29 de Junho de 2006

Dispõe sobre a implantação do SBTVD-T, estabelece diretrizes para a transição do sistema de transmissão analógica para o sistema de transmissão digital do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão, e dá outras providências.
Art. 14. O Ministério das Comunicações expedirá normas complementares necessárias à execução e operacionalização do SBTVD-T.

Página 9 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Dezembro de 2018

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 6.360, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018 Homologa o encerramento da transmissão da programação das emissoras dos…

Página 7 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Novembro de 2018

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 6.227, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 Homologa o encerramento da transmissão da programação das emissoras dos…

Página 135 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Novembro de 2018

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 2.645-SEI, DE 21 DE MAIO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no…

Página 12 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Outubro de 2018

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 5.643, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 Altera a Portaria MCTIC nº 3.045, de 07 de junho de 2018, que dispõe sobre…

Página 20 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Agosto de 2018

. Santo Antônio da Barra 33 a 35 33 a 01 33 a 02 . Santo Antônio de Goiás 33 a 35 33 a 01 33 a 02 . Santo Antônio do Descoberto 30 a 36 30 a 01 30 a 02 . São Domingos 30 a 34 30 a 36 30 a 01 . São…

Página 86 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Agosto de 2018

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 4.159, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 Homologa o encerramento da transmissão da programação das emissoras dos…

Página 7 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Junho de 2018

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 3.126/SEI, DE 13 DE JUNHO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES,no…

Página 123 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Junho de 2018

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 2.882-SEI, DE 1º DE JUNHO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES,…

Página 8 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Junho de 2018

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 993, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 Transferência de titularidade de habilitação à fruição de…

Página 9 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Abril de 2018

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 5.085-SEI, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E…

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