Lei nº 11.343 de 23 de Agosto de 2006

Lei nº 11.343 de 23 de Agosto de 2006

Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

A Questão Criminal: De Norte a Sul, De Leste a Oeste. (Rio de Janeiro)

RESUMO O presente artigo aborda a questão criminal enfrentada no Rio de Janeiro e possui o objetivo de abordar sobre o crescimento de encarceramento por tráfico de drogas, além de demonstrar como…

Andamento do Processo n. 1500987-30.2022.8.26.0506 - Edital para Notificação - 10/08/2022 do TJSP

EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA DANIEL…

Condenação Criminal de Larissa Martins de Souza - 10/08/2022 do TRE-MG

DESPACHO INFODIP nº: 150589/2022-MG Interessado: ALIF VINICIUS JULIO DOS SANTOS Assunto: Direitos Políticos - Extinção de Punibilidade Vistos, etc... Trata-se de requerimento tendente a restabelecer…

Andamento do Processo n. 0005078-49.2017.8.17.0480 - Apelação - 10/08/2022 do TJPE

009. 0005078-49.2017.8.17.0480 Apelação (0510204-1) Comarca : Caruaru Vara : 3ª Vara Criminal Recorrente : RAMISON JAIME DE VASCONCELOS Advog : juliana synara rosendo feitosa(PE037450) Recorrente :…

Andamento do Processo n. 0112235-38.2019.8.19.0001 - Apelação - 10/08/2022 do TJRJ

013. APELAÇÃO 0112235-38.2019.8.19.0001 Assunto: Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas /…

Andamento do Processo n. 0012491-87.2020.8.19.0081 - Apelação - 10/08/2022 do TJRJ

007. APELAÇÃO 0012491-87.2020.8.19.0081 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL…

Andamento do Processo n. 1501467-19.2022.8.26.0567 - Auto de Prisão em Flagrante - 10/08/2022 do TJSP

Processo 1501467-19.2022.8.26.0567 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATHEUS DONIZETE ROSA - 1- Notifique-se o denunciado para oferecer defesa prévia (preliminar e…

Andamento do Processo n. 1500392-72.2022.8.26.0557 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 10/08/2022 do TJSP

Processo 1500392-72.2022.8.26.0557 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -MAICON ANDERSON SIVIOLI - Ante o fundamentado e por tudo mais que dos autos consta,…

Andamento do Processo n. 1500475-44.2021.8.26.0583 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 10/08/2022 do TJSP

Processo 1500475-44.2021.8.26.0583 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - EMANUEL GERALDO CAMPOS - - JULIO CESAR ANDRADE PAES - Vistos. A…

Andamento do Processo n. 7004157-73.2022.8.22.0021 - Representação Criminal/notícia de Crime - 10/08/2022 do TJRO

AUTOR: ADRIANA BATISTA SILVA, RUA SERGIPE 2218 SETOR 04 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REQUERIDO: ENERGISA, , - DE 2289/2290 A 2653/2654 - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA Número do processo:…