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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2019
Lei nº 11.343 de 23 de Agosto de 2006

Lei de Tóxicos - Lei 11343/06 Modelos e peças

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[Modelo] Denúncia-Crime

"a sociedade" por se tratar de crime de tráfico de droga) CRIME: Art. 33 , da Lei . 11.343 /06. A PROMOTORA..., como incurso nos tenazes do art. 33 , da Lei 11.343 /06, ante o fato de ter sido flagranteado, na data de (dia) de (mês... do ART. 44 , PARÁGRAFO ÚNICO , DA LEI . 11.343 /06 – REINCIDENCIA DE TRÁFICO ...

Levi Melo

Levi Melo -

Memoriais

, por intermédio de seus advogados, conforme procuração anexa, com supedâneo no art. 57 da lei 11.343 de 2006 c/c art. 403 § 3º, 404... . Isto porque, é inconteste que praticou o fato tipificado no art. 33 da lei 11.343 de 2006, no entendo só agiu assim porque foi.... 33 § 4º da lei 11.343 de 2006; Substituição da pena...

Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva

da Lei Complementar Estadual 06/97, e inexigência de procuração nos autos , de acordo com o §1º do art. 5º da citada Lei... da fiança criminal ”. 8 Veja-se recente decisão: Habeas corpus. 2. Tráfico de entorpecentes (art. 33 da Lei 11.343/06... PROVISÓRIA SEM FIANÇA E/OU IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES PROCESSO ...

Marcos Rios

Marcos Rios -

Pedido de Liberdade

o RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA COM PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. Artigo 35 da Lei 11.343/06drogas.... com fundamento no artigo 5º da Constituição Federal, inciso LIV, LVI, LVII, LXV, LXVI combinados a Lei n.º 11.343/2006 artigo 48... : 0718178-97.2015.8.02.0001 Ação: Pedido de Prisão Preventiva Representant...

Advogado Criminalista - Restituição de coisas Apreendidas

fiduciária em garantia. Nesse sentido, entende a Jurisprudência: TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33, CAPUT, DA LEI ... 11.343/2006. [...] RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO (VEÍCULO). AUSÊNCIA DE PROVA DA SUA ALTERAÇÃO PARA O TRANSPORTE..., Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2012.074629-9, de Rio do Sul, rel. Des. R...

Habeas Corpus

de ____, como incurso no crime previsto no art. 33, caput, da Lei de Drogas (Lei . 11.343/2006) por haver, supostamente, comercializado... Juiz que foi fundamentada no art 44 da Lei 11343/2006 traz consigo a previsão de impossibilidade de concessão de liberdade... DE ENTORPECENTES [ART. 44 DA LEI N. 11.343/06]. INCO...

Alegações finais - memoriais

por questão de JUSTIÇA! 1-DOS FATOS: O acusado foi denunciado como incurso nas penas do artigo 33 , “caput” da Lei 11343 /2006... ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar para o consumo próprio, descrito no artigo 28 da lei 11.343 /2006... 11.343 /2006, posto que, conforme declarado pela própria testemun...

HLM ADVOCACIA

HLM ADVOCACIA -

Habeas corpus contra negativa de Revogação de Preventiva

a programa ou curso educativo. São modalidades de sanção não privativa de liberdade previstas no art.28 da Lei 11.343/06: I.... A aplicação das penas previstas nos incisos I, II e III do art.28 da Lei 11.343/06 alcança os processos em curso, bem... e aos antecedentes do agente. (11.343/06) “A quantidade ínfima da drog...

Modelo de alegações finais de tráfico de drogas

prevista no art. 35 da Lei 11.343/2006, haja vista que os depoimentos das testemunhas - produzidas tanto na fase.... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS . ART. 35 DA LEI 11.343/2006. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO VÍNCULO..., todos da Lei11.343/06 vindo a ABSOLVER os Réus xxxx xxxxxxxx xx x...

Modelo de revogação de preventiva

Estadual 06/97, e inexigência de procuração nos autos , de acordo com o §1º do art. 5º da citada Lei e parágrafo único... criminal ”. 8 Veja-se recente decisão: Habeas corpus. 2. Tráfico de entorpecentes (art. 33 da Lei 11.343/06). 3. Enunciado 691... SEM FIANÇA E/OU IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES PROCESSO xxxx...

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