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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2019
Lei nº 11.343 de 23 de Agosto de 2006

Lei de Tóxicos - Lei 11343/06 Notícias

(4.838)
STJ reconhece como ilegal invasão domiciliar em crime de tráfico de drogas

banheiro, oito pedras de crack e, no quarto, dez pedras da mesma substância. Pelo crime previsto no artigo 33 da lei 11.343...STJ reconhece como ilegal invasão domiciliar em crime de tráfico de drogas Em decisão unânime, a Sexta Turma..., o denunciado, ao avistar policiais militares em patrulhamento de rotina em local...

Senado

Senado -

Pedido de vista adia decisão sobre mudança na Lei Antidrogas

na Lei de Drogas (11.343, de 2006), mas outras 12 leis. Ao todo, sete temas são abordados pelo projeto: estruturação... mais rígida a Lei Antidrogas (Lei 11.343/2006) nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE). Além...Pedido de vista adia decisão sobre mudança na Lei Antidrogas Ficou para o di...

Mantida prisão de acusados de tráfico de drogas em festa na Torre Digital

, do crime de tráfico de drogas, delito tipificado no art. 33, caput da Lei 11.343/06, para todos os autuados. Após examinar...Mantida prisão de acusados de tráfico de drogas em festa na Torre Digital O juiz substituto do Núcleo de Audiências... de Custódia do TJDFT, em audiência realizada nesta terça-feira, 23/4, conv...

EJUS promove o curso ‘Procedimentos no processo penal’

processado por tráfico de drogas e moeda falsa. Para o primeiro crime, esclareceu que a Lei de Drogas (Lei 11.343/06) prevê...

Jurisprudência do Supremo e do STJ reduz divergências na seção criminal do TJ-RJ

existem votos contrários. O STF decidiu, em diferentes ocasiões, ser inconstitucional a previsão da Lei de Drogas (Lei... 11.343/2006) que vedava a conversão da pena por tráfico privilegiado em restritivas de direitos. Decidiu também ser... sobre a possibilidade de condenado por tráfico privilegiado de drogas cumprir ...

Nova edição de Jurisprudência em Teses aborda Leis de Drogas

de Justiça (STJ) divulgou a edição número 123 de Jurisprudência em Teses com o tema Lei de Drogas (Lei 11.343 /2006... 11.343 /2006, é necessária a efetiva oferta ou a comercialização da droga no interior do veículo, não bastando o fato...] a menores de 21 anos” – segue contemplada no artigo 40 , inciso VI , da nova L...

Raimundo Pinheiro

Raimundo Pinheiro -

Súmula 600 do STJ anotada (violência doméstica e familiar)

que existia com a vítima. 2. In casu, a hipótese se amolda perfeitamente ao previsto no art. 5º, inciso III, da Lei 11.343/2006... da Lei 11.340/06 traz três hipóteses de incidência: em razão do local (domicílio), em razão do vínculo familiar... da Lei 11.340/06, que tem como objeto a mulher numa perspectiva ...

Diego Carvalho

Diego Carvalho -

Turma mantém condenação de falsa grávida que entrou em presídio com drogas no corpo

pela prática dos crimes descritos no artigo 33 e 40 , III da lei 11.343 /2006 (tráfico de drogas em presídio) e artigo 304...Turma mantém condenação de falsa grávida que entrou em presídio com drogas no corpo A 1ª Turma Criminal do Tribunal... atestado de gravidez falso para ingressar em presídio portando drogas. Segu...

AUDIÊNCIA BRASIL

AUDIÊNCIA BRASIL -

Normas alteradas: Projeto do pacote anticrime altera 13 leis da área penal e criminal

de conduta irregular anterior. Lei 11.343 /2006 — Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas O projeto considera... senadora Eliziane Gama (PPS-MA) e outros senadores, o projeto de lei 1.864/2019 contém medidas consideradas a espinha dorsal... e Cidadania (CCJ). Veja a seguir os principais pontos de cada uma ...

Turma mantém condenação de falsa grávida que entrou em presídio com drogas no corpo

artigo 33 e 40, III da lei 11.343/2006 (tráfico de drogas em presídio) e artigo 304 do Código Penal (uso de documento falso...Turma mantém condenação de falsa grávida que entrou em presídio com drogas no corpo A 1ª Turma Criminal do Tribunal... atestado de gravidez falso para ingressar em presídio portando drogas. Seg...

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