Lei nº 11.321 de 07 de Julho de 2006

Lei nº 11.321 de 07 de Julho de 2006

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei no 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nos 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1o de março de 1991, 9.032, de 28 de abril de 1995, 9.063, de 14 de junho de 1995, 10.699, de 9 de julho de 2003, e 10.888, de 24 de junho de 2004; e revoga o Decreto-Lei no 2.351, de 7 de agosto de 1987, as Leis nos 9.971, de 18 de maio de 2000, 10.525, de 6 de agosto de 2002, e 11.164, de 18 de agosto de 2005, e a Medida Provisória no 2.194-6, de 23 de agosto de 2001.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0027581-16.2011.8.13.0697 Turmalina

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - RECLAMAÇAO TRABALHISTA - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR CONTRATADO - MUNICÍPIO DE TURMALINA - CARGA HORÁRIA REDUZIDA - IRRELEVÂNCIA - DESOBEDIÊNCIA À GARANTIA CONSTITUCIONAL DE…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 0001344-55.2017.8.26.0637 SP 0001344-55.2017.8.26.0637

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000324119 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 0001344-55.2017.8.26.0637, da Comarca…

Andamento do Processo n. 0010839-35.2020.5.03.0015 - ATOrd - 13/04/2021 do TRT-3

Processo Nº ATOrd-0010839-35.2020.5.03.0015 AUTOR MARCO APARECIDO RIBEIRO ADVOGADO NATAN SANTOS ANDRADE(OAB: 163093/MG) ADVOGADO LEANDRO GOMES DE PAULA(OAB: 138276/MG) ADVOGADO FERNANDO MAXIMO…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível : AC 0025135-23.2010.8.06.0001 CE 0025135-23.2010.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO Processo: 0025135-23.2010.8.06.0001 - Apelação Cível Apelante: Vicente de Araujo Freire…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível : AC 0000388-50.2009.8.06.0128 CE 0000388-50.2009.8.06.0128

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO Processo: 0000388-50.2009.8.06.0128 - Apelação Cível Apelante: Seguradora Líder dos…

Andamento do Processo n. 198.627 - Recurso Ordinário / Habeas Corpus - 11/03/2021 do STF

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 198.627 (1203) ORIGEM : 198627 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SANTA CATARINA RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO RECTE.(S) : VALDECIR FRANCO PROC.(A/S)(ES) :…

Página 258 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 11 de Março de 2021

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA DECISÃO: EMENTA: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - REMESSA NECESSáRIA CíVEL : RemNecCiv 0035401-21.2017.4.03.9999 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Nº 0035401-21.2017.4.03.9999 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA PARTE AUTORA: ESTANCIA VALINHOS LTDA -…

Contrarrazões - Ação Assistência Judiciária Gratuita contra Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAIÓ-SC. AÇÃO DE COBRANÇA Autos no , já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por seu advogado infra firmado nos…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1500348-90.2020.8.26.0438 SP 1500348-90.2020.8.26.0438

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000135586 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 1500348-90.2020.8.26.0438, da Comarca…

Termo ou Assunto relacionado