Lei 11321/06

Lei nº 11.321 de 07 de Julho de 2006

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei no 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nos 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1o de março de 1991, 9.032, de 28 de abril de 1995, 9.063, de 14 de junho de 1995, 10.699, de 9 de julho de 2003, e 10.888, de 24 de junho de 2004; e revoga o Decreto-Lei no 2.351, de 7 de agosto de 1987, as Leis nos 9.971, de 18 de maio de 2000, 10.525, de 6 de agosto de 2002, e 11.164, de 18 de agosto de 2005, e a Medida Provisória no 2.194-6, de 23 de agosto de 2001.

Lei no 8.178, de 1º de Março de 1991.

Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências.

Lei nº 9.063, de 14 de junho de 1995.

Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera disposições das Leis nº 8.212 e nº 8.213 , ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Lei nº 11.321, de 7 de julho de 2006.

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei no 2.284 , de 10 de março de 1986, e das Leis nos 7.789 , de 3 de julho de 1989, 8.178 , de 1o de…

Lei nº 11.498, de 28 de junho de 2007.

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de 2007.

Medida Provisória nº 362, de 29 de Março de 2007.

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de 2007.

Medida Provisória nº 288, de 30 de Março de 2006.

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de 2006.

Lei no 10.888, de 24 de junho de 2004.

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências.

Lei no 10.699, de 9 de julho de 2003.

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de 2003, e dá outras providências.

Decreto-lei no 2.351, de 7 de agosto de 1987.

Institui o Piso Nacional de Salários e o Salário Mínimo de Referência, e dá outras providências.

Lei no 8.170, de 17 de janeiro de 1991.

Estabelece regras para a negociação de reajustes das mensalidades escolares, e dá outras providências.
Termo/Assunto relacionado