Lei nº 11.318 de 05 de Julho de 2006

Lei nº 11.318 de 05 de Julho de 2006

Altera a Lei no 10.933, de 11 de agosto de 2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5053227-64.2020.4.04.0000 5053227-64.2020.4.04.0000

, a UNIAO defende apenas que posteriormente à edição da Lei 11.358/06 não haveriam mais diferenças devidas às partes, bem... se pode perder de vista, ademais, que após a edição Medida Provisória n…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5050836-39.2020.4.04.0000 5050836-39.2020.4.04.0000

, convertida na Lei 11.358/2006 que, entre outros, passou a remunerar a categoria exclusivamente por subsídio... 1 - TIT_EXEC_JUD12). Eficácia do título exequendo a 7/2006 face Lei 11.358/06

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5053227-64.2020.4.04.0000 5053227-64.2020.4.04.0000

que posteriormente à edição da Lei 11.358/06 não haveriam mais diferenças devidas às partes, bem como insurge-se contra os critério..., que após a edição Medida Provisória 305, de 2006, …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5050836-39.2020.4.04.0000 5050836-39.2020.4.04.0000

promovida pela MP 305/2006, convertida na Lei 11.358/2006 que, entre outros, passou a remunerar a categoria exclusivamente... em 25/10/2013 (evento 1 - TIT_EXEC_JUD12). Eficácia do título …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5031540-31.2020.4.04.0000 5031540-31.2020.4.04.0000

exequendo a 7/2006 face Lei 11.358/06 Sustenta a impugnante que os cálculos extrapolam período ao executar valores após.... 11, §1º, da Lei 11.318/06, verbis: Art. 11. A aplicação do disposto nesta …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5031416-48.2020.4.04.0000 5031416-48.2020.4.04.0000

de carreira efetuada pela MP 305 /2006 (art. 9º), convertida posteriormente na Lei 11.358 /2006, que entre outros, especificou.... [a] Eficácia do título exequendo a77/2006 face Lei 11.358 8/06

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5031540-31.2020.4.04.0000 5031540-31.2020.4.04.0000

de impugnação específica. Passo a apreciar as teses. Eficácia do título exequendo a 7/2006 face Lei 11.358 /06 Sustenta.... 11, § 1º, da Lei 11.318 /06, verbis: Art. 11. A aplicação do disposto …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5031540-31.2020.4.04.0000 5031540-31.2020.4.04.0000

reira efetuada pela MP 305 / 2006 (art. 9º), convertida posteriormente na Lei 11.358 / 2006... do título exequendo a 7/2006 face Lei 11.358 /06 Sustenta a impugnante que os cálculos extrapolam …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5031416-48.2020.4.04.0000 5031416-48.2020.4.04.0000

/06/2012, DJE 17/08/2012) 2. Embora a Lei 9.654 /98, assim como a Lei 11.095 , de 13/01/2005, segundo firmado pela... de subsidio prevista no art. 11, § 1º, da Lei 11.318 /06, verbis: Art. 11. …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5031416-48.2020.4.04.0000 5031416-48.2020.4.04.0000

específica. Passo a apreciar as teses. [a] Eficácia do título exequendo a 7/2006 face Lei 11.358 /06 Sustenta..., da Lei 11.318 /06, verbis: Art. 11. A aplicação do disposto nesta Lei aos …

Termo ou Assunto relacionado