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29 de maio de 2017
Artigo 1 da Lei nº 11.301 de 10 de Maio de 2006

Art. 1 da Lei 11301/06

Lei nº 11.301 de 10 de Maio de 2006

Outorga concessão à Fundação Djalma Marinho, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 1o Fica outorgada concessão à Fundação Djalma Marinho para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte.

Parágrafo único. A concessão ora outorgada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.

Pg. 3565. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/05/2017

. REDUÇÃO DE CINCO ANOS. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 3772/DF. ARTIGO 1º DA LEI FEDERAL N. 11.301/06. DISCUSSÃO... PELO ARTIGO 1º DA EC N. 10/95. CRITÉRIOS ETÁRIO E DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NÃO PREENCHIDOS. ABONO DE PERMANÊNCIA. FORMA... DA LEI EM DISCUSSÃO. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. REVOGAÇÃO ...

Andamento do Processo n. 1042397-39.2016.8.26.0053 - Apelação - 26/05/2017 do TJSP

COM A EDIÇÃO DA LEI 11.301/2006, AUTORIZANDO O CÔMPUTO – ADI 3772-2 – INTERPRETAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 11.301/2006... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs... MONETÁRIA E JUROS DE MORA – APLICÁVEL PARA A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES A SIST...

Andamento do Processo n. 1031059-48.2016.8.26.0577 - Mandado de Segurança - 26/05/2017 do TJSP

º DA LEI FEDERAL 11.301/2006, QUE ACRESCENTOU O § 2º AO ART. 67 DA LEI 9.394/1996. CARREIRA DE MAGISTÉRIO. APOSENTADORIA... uma ressalva ao disto na Súmula 726, no julgamento da ADI 3772:”AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ART. 1... de Ensino da Região São José dos Campos - Vistos.1) Admito a FAZEND...

Pg. 2167. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2017

-2 – INTERPRETAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 11.301/2006 CONFORME A CONSTITUIÇÃO – FUNÇÕES DE DIREÇÃO, COORDENAÇÃO... – CONTROVÉRSIA SUPERADA EM DEFINITIVO PELO LEGISLADOR ESTADUAL COM A EDIÇÃO DA LEI 11.301/2006, AUTORIZANDO O CÔMPUTO – ADI 3772... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resol...

Pg. 2060. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2017

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Inteiro Teor. Agravo de Instrumento-Cv: AI 10481160419919001 MG

CONTRA O ART. 1º DA LEI FEDERAL 11.301 /06, QUE ACRESCENTOU O § 2º AO ART. 67 DA LEI 9.394 /96. CARREIRA... Federal 11.301 /06, que alterou o § 2º , do art. 67 , da Lei 9.394 /96 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educação... APOSENTADORIA ESPECIAL - PRECEDENTE DO STF - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS AUSEN...

Pg. 824. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/05/2017

CONTRA O ART. 1º DA LEI FEDERAL 11.301 /2006, QUE ACRESCENTOU O § 2º AO ART. 67 DA LEI 9.394 /1996. CARREIRA... em Núcleo de Monitoramento Pedagógico. 5. A Lei 1.816, de 12 janeiro de 1998, do Distrito Federal, em seu art. 5º, dispõe... que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. § 1...

Pg. 242. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/05/2017

:”AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ART. 1º DA LEI FEDERAL 11.301/2006, QUE ACRESCENTOU O 2º AO ART... fundamental e médio. Na legislação estadual encontra-se disciplinado no Art. 24. da Lei Complementar 432/08... de contribuição.No caso, não há que se falar em aplicação do art. 24, § 4º da referid...

Apelação: APL 15882956 PR 1588295-6 (Acórdão)

no art. 40, §§ 1º e 5º , da Constituição Federal ; o art. 67 da Lei 11.301 /06 prevê que são consideradas atividades...: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ART. 1º DA LEI FEDERAL 11.301 /2006, QUE ACRESCENTOU O § 2º AO ART..., o Supremo Tribunal Federal deu interpretação conforme ao § 2º do art. 67...

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50076577520144047110 RS 5007657-75.2014.404.7110

/2006, em seu art. 1º , alterou a redação do artigo 67 da Lei 9.394 /1996, cujo § 2º passou a prever que, para... Sbrogio' Galia, Juíza Federal Relatora , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006... DA LEI FEDERAL 11.301 /2006, QUE ACRESCENTOU O § 2º AO ART. 67 DA LEI 9.394 /1996. ...

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