Rodrigo Pereira, Advogado
há 2 anos

Da aposentadoria voluntária especial dos servidores públicos integrantes do Quadro do Magistério: os Diretores de Escola também têm direito!

Introdução Trata o presente estudo de breve análise acerca da possibilidade de aposentação voluntária especial, no âmbito do servidorismo público civil do Estado de São Paulo, àqueles que comprovarem…
Rodrigo Pereira, Advogado
há 3 anos

Da aposentadoria voluntária especial dos servidores públicos integrantes do quadro do magistério: os Diretores de Escola também têm direito!

I – Introdução; II – Da previsão constitucional; III - Do conflito entre cargos docentes e especialistas em educação; IV – Da Lei Federal 11.301 /2006; V – Da posição atual da Administração Pública…
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