Medida Provisoria 291/06

federal para o reajuste do INSS. Todavia a Medida Provisória nº 291 de 13/04/2006, em que previa tal reajuste não foi... aprovada, razão pela qual o governo emitiu nova Medida Provisória nº 316 /200……

: MANOEL ALVES RABELO, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 13/06/2016, Data da Publicação no Diário: 22... na Súmula nº 291 do C. STJ incide não apenas na cobrança de parcelas …

-referência de que trata o art. 10, segundo as seguintes exigências mínimas: (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44... Civil classifica as medidas provisórias a partir i) do fundamento …

de reajuste foi previsto na Medida Provisória n. 291, de 13/4/2006 (5,000%). Posteriormente, a Lei n. 11.430/2006 de 27/12... dada pela MP n. 2.022-17/2000 e pela MP n. 2.187-13/2001, remetia a …

de 2005 (6,335%); Em 2006, o índice de reajuste foi previsto na Medida Provisória n. 291, de 13/4/2006 (5,000..., 1999, 2000 e 2001. Lei 9.711/98, arts. 12 e 13; Lei 9.971/2000, §§ 2º e 3º do art. …

na Medida Provisória n. 291, de 13/4/2006 (5,000%). Posteriormente, a Lei n. 11.430/2006 de 27/12/2006, determinou que o valor.../2000, §§ 2º e 3º do art. 4º; Med. Prov. 2.187-13, de 24.8.01, art. …

se confunde com o aumento real dos valores dos benefícios. A Medida Provisória nº 316/06, convertida na Lei nº 11.430/06... e 3.253/96 bem como na Medida Provisória nº 316/2006, convertida na Lei nº…

, conforme critérios definidos em lei'. Com arrimo em tal princípio jurídico, constitucional, a Medida Provisória n° 316, de 2006... em que o benefício foi reduzido com a dedução do mesmo percentual …

- MP 291/06 - 5,000% - 08/2006 - Decreto nº5.872/06 (subst. À MP 291/06) - 5,010% Portanto, qualquer outro índice... períodos: - 07/1991 A 12/1992 - Lei nº8.213/91, artigo 41, inciso II - INPC – …

de 2006, o referido na Medida Provisória no 291, de 13 de abril de 2006. Art. 1º (Portaria 48/09) Os benefícios pagos... de 1º de abril de 2006, em cinco inteiros por cento. Art. 1º (Decreto 5.872/0……