Medida Provisoria 291/06

Medida Provisoria nº 291 de 13 de Abril de 2006

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1o de abril de 2006.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0003930-68.2014.4.03.6126 SP

PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO CONFIGURADO. ACOLHIMENTO DO PARECER DA CONTADORIA JUDICIAL. POSSIBILIDADE. AUXÍLIO-DOENÇA. COMPENSAÇÃO. …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : AC 0009028-57.2014.4.03.6183 SP

PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 11.960/2009. ADI'S Nº 4.357 E 4.425. TAXA REFERENCIAL. ÍNDICES DO ATUAL MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. JUROS …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 979539 ES 2016/0236604-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 979.539 - ES (2016/0236604-7) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : JOVERSILIA MARIA DE LIMA GONCALVES ADVOGADOS : JALINE IGLEZIAS VIANA E OUTRO(S) - …

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação : APL 0008278-07.2009.8.08.0024

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL ACÓRDÃO   Apelação Cível nº 0008278-07.2009.8.08.0024 Apelantes: Ermogenia Brioschi Dalarmelina e outros Apelada: Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - VALIA …

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação : APL 0000984-25.2014.8.08.0024

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL ACÓRDÃO     Apelação Cível nº 0000984-25.2014.8.08.0024 Apelante:Joversília Maria de Lima Gonçalves Apelada:   Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - VALIA …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL : AC 112878920064013813

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. REVISÃO DE BENEFÍCIOS. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MP 291/2006 (SUBSTITUÍDA PELA MP 316/2006, CONVERTIDA EM LEI 11.430/06) RMI DE …
Termo/Assunto relacionado