Mulher que pediu demissão e logo após descobriu gravidez tem estabilidade negada

Mulher que pediu demissão e logo após descobriu gravidez tem estabilidade negada Uma funcionária que pediu demissão..., mas depois descobriu que estava grávida não tem direito à estabilidade. …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : RORSum 0011037-22.2018.5.15.0108 0011037-22.2018.5.15.0108

PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. INCOMPATIBILIDADE. TEMA 497 DO C. TST. A superveniência de gravidez no... curso de contrato temporário não dilata o termo final do pacto …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo : RO 01010527920195010047 RJ

/2020 - 14/10/2020 CLAUDIO JOSE MONTESSO GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO. GESTANTE. SÚMULA Nº 244 DO TST. Nos termos do item...

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 100085-93.2017.5.01.0341

Pereira RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO A PRAZO DETERMINADO . TRANSCRIÇÃO...

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1001723-68.2016.5.02.0075

. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. 1. Está pacificado nesta Corte o entendimento de que a empregada gestante tem direito à... Pereira RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0622809-85.2016.8.04.0001 AM 0622809-85.2016.8.04.0001

PÚBLICO. VÍNCULO TEMPORÁRIO. GESTANTE. DISPENSA DURANTE O VÍNCULO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 10, II, "b" ADCT. ESTABILIDADE...

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1000313-26.2019.5.02.0703

. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. 1. Está pacificado nesta Corte o entendimento de que a empregada gestante tem direito à... Pereira RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 210-86.2019.5.09.0009

. RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. APELO DESFUNDAMENTADO (ART . 896, § 9º, DA CLT). A reclamante não...

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1000335-12.2018.5.02.0027

Pereira RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. TRABALHO TEMPORÁRIO. LEI 6.019/1974... de que o reconhecimento da garantia de emprego à empregada gestante não se …

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 20515-46.2015.5.04.0664

SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E DO CPC. GESTANTE. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA.ESTABILIDADE.RENÚNCIA À REINTEGRAÇÃO NO... condiciona a estabilidade da gestante ao retorno ao emprego, bastando para …
Resultados da busca Jusbrasil para "Mulher Gestante"
Projeto sobre passe livre para mulheres gestantes é rejeitado em plenário
O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão manteve o parecer nº 082/2013, emitido pela Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao projeto de lei nº 018, de autoria do deputado Bira do Pindaré (PT). O referido projeto concederia passe livre às mulheres gestantes no sistema de transporte coletivo intermunicipal, de maneira específica nos municípios que não oferecem o serviço de acompanhamento à gestação (pré-natal). O Maranhão ocupa o segundo lugar no ranking nacional da mortalidade in...
Estados Unidos começam a discutir pensão para mulher gestante
Notícias10/07/2012Consultor Jurídico
O Brasil está na frente dos Estados Unidos quando o assunto é pensão para mulheres grávidas. O que já é lei no Brasil, desde 5 de novembro de 2008 (Lei 11.804 ), tornou-se uma ideia de projeto de lei nos Estados Unidos apenas agora a concessão de pensão alimentícia, quando a gravidez se originou de relação fora de qualquer tipo de união estável entre casais. Ainda é apenas uma semente de uma proposta legislativa, que deverá passar por uma longa gestação, mas a ideia ganhou destaque em um artigo ...
Marlúcio Pereira defende cursos para mulher gestante
Projeto do deputado Marlúcio Pereira (PTB) propõe cursos para a mulher gestante nas redes hospitalares pública e privada, de modo a melhor orientá-la sobre atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos. De acordo com a proposta, os cursos serão oferecidos em hospitais, maternidades e postos de saúde durante o período de pré-natal da gestante. As palestras serão ministradas por equipes interdisciplinares das áreas de medicina e psicologia, além da participação do Corpo de Bombeiros do ...
Debate Política de Atenção à Saúde da Mulher, da Gestante e da Criança lança Rede Cegonha no RS
Com um debate aberto à população sobre  Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher, da Gestante e da Criança ocorre nesta sexta-feira (26), às 14 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa, o lançamento oficial da Rede Cegonha, como parte do Programa Destinos e Ações para o Rio Grande. O debate será coordenado pelo presidente da ALRS, deputado Adão Villaverde (PT), e  terá a participação do secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvècio Magalhães, e do secretário estadual d...
Projeto prevê maior preparação para mulheres gestantes
Projeto de lei prevê a obrigatoriedade, em âmbito Estadual, da implantação de cursos gratuitos para mães gestantes, na rede hospitalar pública e privada, sobre os socorros emergenciais a crianças de zero a seis anos. A proposta que tramita na Assembleia é de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB). De acordo com a proposta, os cursos serão oferecidos em hospitais, maternidades e postos de saúde durante o período de pré-natal da gestante. As palestras serão ministradas por equipes interdiscipl...
Mandado de Segurança MS 114658020088170000 PE 0011465-80.2008.8.17.0000 (TJ-PE)
Jurisprudência16/11/2011Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ementa: CONCURSO PÚBLICO. ESTADO DE GRAVIDEZ. NÃO SUBSUNÇÃO À RESTRIÇÃO DO EDITAL DO CERTAME. PROVA DE APTIDÃO FÍSICA. NOVA DATA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL RESERVADA À MULHER GESTANTE. SEGURANÇA CONCEDIDA. Considerando que o estado de gravidez da impetrante não se subsume à hipótese de natureza restritiva da previsão do edital - que se refere, de forma genérica, à alteração psicológica ou fisiológica - não se há falar em tratamento diferenciado, ao ser oportunizada à impetrante nova data para a realização da prova de aptidão física, caso contrário, ia-se de encontro à proteção constitucional reservada à mulher gestante, violando, dessa forma, o princípio da isonomia. Considere-se, ademais, que a gestação ocorreu dois anos após à publicação do edital, situação que não se poderia prever ou prevenir no lapso do certame, diante da incerteza da convocação. Acrescente-se o fato de que o teste físico não exige realização coletiva, razão por que não ensejaria qualquer prejuízo ao regular desenvolvimento do concurso, se aplicado em data diversa da prevista no edital, como no caso em apreço, no qual, diante da determinação contida na decisão interlocutória anteriormente proferida, foi providenciada a realização do exame em questão em data posterior, com resultado favorável à impetrante, sendo cabível, destarte, a concessão da segurança, confirmando os termos ali consignados. Uma vez que a matéria abordada no recurso em apenso encontra-se exaurida, restando o mesmo prejudicado, há de se negar seguimento ao agravo regimental nº 0175081-8/06, ante a perda do seu objeto.
MULHER GESTANTE - CAMPANHA DE CONCIENTIZAÇÃO AOS PREJUÍZOS DO USO DO CRACK
19/08/2011Antônio Viana
Projeto-de-lei 250 /11, de autoria do deputado Ferreira Aragão, líder do PDT, institui a Campanha de Conscientização aos prejuízos do uso do crack pela mulher gestante. De acordo com o parlamentar pedetista, a referida campanha tem por objetivo a divulgação dos prejuízos causados pelo consumo do crack na gravidez, tanto á gestante, como ao recém-nascido. Em sua justificativa, Ferreira Aragão afirma que são inúmeros os prejuízos oriundos do uso do crack, a chamada droga maldita, considerado o gra...
Projeto isenta mulheres gestantes do pagamento de condução
Mulheres gestantes de Ferraz de Vasconcelos poderão ficar isentas do pagamento de tarifa de ônibus coletivos municipais. O futuro benefício faz parte de um projeto de lei aprovado em primeira discussão, por unanimidade, na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 31. Agora, a matéria de autoria do vereador suplente empossado Ronaldo Resende da Silva (PSB), o Pastor Ronaldo, aguarda ser votada em 2º turno, o que poderá ocorrer na próxima segunda-feira, dia 07, para depois ir à sanção do prefeito m...
Prefeito Elmano Férrer, de Teresina, é acusado de desrespeitar mulheres gestantes
JOAQUIM MONTEIRO A Licença Maternidade é um direito fundamental das mulheres de todo o mundo, continentes, países, culturas e etnias. Podemos afirmar que é um direito da humanidade. No Brasil , como em outros lugares, esta conquista foi resultado de muita luta das mulheres e do movimento social, de modo geral. No Brasil, a constituição de 88 reconheceu o direito à licença maternidade de 120 dias. Recentemente, por iniciativa da deputada Patricia Saboya, com a relatoria do deputado do Rio Grande ...
CURSOS PARA MULHERES GESTANTES SOBRE ATENDIMENTOS EMERGENCIAS FOI APROVADO
O plenário aprovou hoje, dia 21, em segunda e ultima votação, o projeto do vereador Tiãozinho do Cais (PR), que obriga a implantação de cursos para a mulher gestante sobre atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos. O curso deverá ser ministrado em hospitais e postos de saúde da rede pública, durante o período do pré-natal, por equipes interdisciplinares das áreas de Medicina, Nutrição, Enfermagem e Psicologia dos quadros da Secretária Municipal de Saúde. Os cursos deveram abordar ...
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