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23 de outubro de 2017
Decreto nº 5.759 de 17 de Abril de 2006

Decreto 5759/06

Decreto nº 5.759 de 17 de Abril de 2006

Promulga o texto revisto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIVP), aprovado na 29a Conferência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO, em 17 de novembro de 1997.

Pg. 10. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/10/2017

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento SECRETARIA EXECUTIVA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 556, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE

Pg. 6. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/09/2017

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA RESOLUÇÃO N 14, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017 O Secretário de Defesa Agropecuária, de acordo as atribuições que lhe

Pg. 12. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 10/08/2017

Art. 1º. Aprovar a proposta de acordo extrajudicial referente ao imóvel denominado Fazenda Saco I - Lote 1, situado no município de Cavalcante, Estado de Goiás, com área medida de 1.708,8596

Pg. 8. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/07/2017

Presidência da República . DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM N 260, de 25 de julho de 2017. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 789, de 25 de julho de

Pg. 6. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/07/2017

Nos autos do Processo Administrativo n. 25351.777377/2014-14 de interesse da Empresa MEDCOMERCE CARNEIRO CANEDO CNPJ: 37.396.017/0006-24, o CTE decidiu acompanhar o voto do relator, Voto nº

Pg. 2. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 04/07/2017

Presidência da República . DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM N 222, de 3 de julho de 2017. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma

Pg. 4. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/06/2017

Art. 2º Alterar o item 3.3.6.5, do DOC-ICP-05.03, versão 1.4, que passa a vigorar com a seguinte redação: 3.3.6.5 Operação de listagem de operações pendentes JSON Requisição: {

Pg. 2. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/06/2017

"Art. 14. O SVO emitirá o certificado sanitário do compartimento, após atendidas as seguintes condições: ....................................................................." (NR) "Art. 19. O

Pg. 7. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 17/05/2017

VI - em face de situações excepcionais definidas pela chefia. Art. 22. Sempre que possível, a redistribuição concederá ao Procurador o prazo previsto no art. 14 desta Portaria para elaborar a sua

Pg. 4. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/05/2017

VIII - especificar a(s) forma(s) pela(s) qual(is) o detentor do protocolo verificará que as garantias oferecidas pelo sistema de rastreabilidade de adesão voluntária são observadas por seus

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