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28 de fevereiro de 2017
Decreto nº 5.759 de 17 de Abril de 2006

Decreto 5759/06

Decreto nº 5.759 de 17 de Abril de 2006

Promulga o texto revisto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIVP), aprovado na 29a Conferência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO, em 17 de novembro de 1997.

Pg. 2. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/02/2017

1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa 23, de 2... 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto 24.114, de 12 de abril de 1934; no Decreto... de suas atribuições, observado o disposto no Decreto 5.371, de 17 de feve...

Pg. 198. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 17/02/2017

de abril de 1934, no Decreto 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução... 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa 23, de 2... 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no Decret...

Pg. 2. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/02/2017

de 1994, no Decreto 5.759 , de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa 23, de 2 de agosto de 2004... de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto 24.114 , de 12 de abril de 1934; no Decreto 1.355 , de 30 de dezembro..., INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, observado o disposto no Decr...

Pg. 1. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 08/02/2017

de 1934, no Decreto 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução... do Anexo I do Decreto 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto 24.114, de 12 de abril... Federal, nos arts. 6º, § 1º, e 7º, §§ 1º e 4º, do Decreto 7.689, de 2 de ...

Pg. 4. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/01/2017

, de 30 de dezembro de 1994; no Decreto 5759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa 23, de 2 de agosto de 2004..., de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto 24.114, de 12 de abril de 1934; no Decreto 1.355... DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que...

Pg. 199. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/01/2017

do Decreto 5.759, observando-se ainda, a disciplina da IN 32/2015 do MAPA. 28. Portanto, constatada a infestação... Proteção dos Vegetais (CIPV), da qual o Brasil é signatário, recepcionada na legislação pátria em 17/04/2006, através... Norma Internacional de Medidas Fitossanitárias (NIMF) 15, produzida pela Sec...

Pg. 11. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 19/12/2016

Decreto 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto 5.759, de 17 de abril de 2006..., no Decreto n° 8.852, de 20 de setembro de 2006, e o que consta do Processo n° 03177.000027/2016-44, resolve: Art. 1º... de novembro de 2006, e à empresa VOTORANTIM CIMENTOS S.A., com sede na R...

Pg. 7. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/11/2016

de agosto de 2005, no Decreto 5.759 , de 17 de abril de 2006, e o que consta do Processo 21000.047976/2016-91, resolve... 24.114 , de 12 de abril de 1934, no Decreto 1.355 , de 30 de dezembro de 1994, no Decreto Legislativo 885, de 30... em vista o disposto no Decreto n 24.114 , de 12 de abril de 1934, no ...

Andamento do Processo n. 0004618-28.2016.403.6104 - 22/11/2016 do TRF-3

de 2002, no Decreto 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto 5.759, de 17 de abril de 2006, Decreto 6.759, de 05... Proteção dos Vegetais (CIPV), da qual o Brasil faz parte, consoante artigo 1º do Decreto n. 5759/06:"Art. 1º O texto..., parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo emvista o disposto no...

Pg. 7. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/11/2016

24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto 5.759, de 17 de abril... de março de 2006, no Decreto 8.133, de 28 de outubro de 2013, na Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991, na Lei ... o disposto no Decreto 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto no 5.741, d...

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