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28 de maio de 2017
Decreto nº 5.759 de 17 de Abril de 2006

Decreto 5759/06

Decreto nº 5.759 de 17 de Abril de 2006

Promulga o texto revisto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIVP), aprovado na 29a Conferência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO, em 17 de novembro de 1997.

Pg. 7. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 17/05/2017

, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa 23, de 2 de agosto de 2004..., de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto 24.114, de 12 de abril de 1934; no Decreto 1.355..., PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem ...

Pg. 4. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/05/2017

de dezembro de 1994, no Decreto 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa 23, de 2 de agosto de 2004... de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto 24.114, de 12 de abril de 1934; no Decreto 1.355, de 30..., PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts...

Pg. 704. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 31/03/2017

DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO REQUERENTE REQUERIDO : : UNIAO FEDERAL QUATTROR TRADING COMPANY LTDA ORIGEM 5ª VARA FEDERAL Decisão 1. Trata-se de petição apresentada pela

Pg. 2. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/02/2017

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO DESPACHO DA ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO Em 17 de fevereiro de 2017 NUP: 00405.026848/2016-81 INTERESSADO: LEANDRO JAVIER DIAZ ASSUNTO: COOPERAÇÃO INTERNACIONAL Aprovo o Parecer n

Pg. 198. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 17/02/2017

Autoclaves; Estufas; Pasteurizadores; Seladoras; Embaladoras; Empacotadoras; Equipamentos para estruturação dos Serviços de Inspeção Municipal com adesão ao SISBI-POA. 3. Mecanização Agrícola Trator

Pg. 2. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/02/2017

COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS SECRETARIA EXECUTIVA INSTRUÇÃO NORMATIVA N 2, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017 COMPLEMENTA AS INFORMAÇÕES QUE AS ACs EMISSORAS DE CERTIFICADOS PARA

Pg. 1. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 08/02/2017

Sumário . PÁGINA Presidência da República.................................................................... 1 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 1 Ministério

Pg. 4. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/01/2017

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA N 31, DE 19 DE JANEIRO 2017 Homologa o resultado final do concurso público de provas e títulos destinado ao provimento dos cargos de Procurador da Fazenda Nacional

Andamento do Processo n. 5000327-94.2016.4.03.6104 - Mandado de Segurança - 18/01/2017 do TRF-3

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000327-94.2016.4.03.6104 IMPETRANTE: GOLDEN QUIMICA DO BRASIL LTDA Advogados do (a) IMPETRANTE: FERNANDO PEDROSO BARROS - SP154719, FABIO NUNES CARDOSO - SP206237

Pg. 199. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/01/2017

26. Em suma, a impetrante importou mercadorias embaladas em situação em que houve a constatação de infestação por pragas, e por tal razão efetuou o tratamento fitossanitário, quando devidamente

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