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Jusbrasil - Tópicos
19 de junho de 2019
Artigo 1 Emenda Constitucional nº 51 de 14 de Fevereiro de 2006
Lei nº 1650 de 29 de outubro de 2007

"CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE."

Lei Complementar nº 2185 de 27 de abril de 2007

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51 , DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006 E LEI FEDERAL Nº 11.350 , DE 05 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 3305 de 05 de julho de 2007

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Lei nº 3309 de 15 de fevereiro de 2007

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 3308 de 15 de fevereiro de 2007

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 3310 de 15 de fevereiro de 2007

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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