Regulamento Técnico para o funcionamento dos serviços de diálise; e Considerando a Portaria GM/MS nº 1.112, de 13 de junho de 2002, que determina que os procedimentos que compõem o Grupo de Terapia…
Inciso I do Artigo 7 Lc nº 121 de 09 de Fevereiro de 2006
Lc nº 121 de 09 de Fevereiro de 2006
Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências.
Art. 7o O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN estabelecerá:
I - os dispositivos antifurto obrigatórios nos veículos novos, saídos de fábrica, produzidos no País ou no exterior;