Matoso ABONO FAMÍLIA- ATO Nº 03/2020- CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III art. 7º da Lei Complementar nº 121... MATERNIDADE- ATO Nº 06/2020- CONCEDE LICENÇA-MAtErNIDADE, nos termos do …
Artigo 7 Lc nº 121 de 09 de Fevereiro de 2006
Lc nº 121 de 09 de Fevereiro de 2006
Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências.
Art. 7o O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN estabelecerá:
I - os dispositivos antifurto obrigatórios nos veículos novos, saídos de fábrica, produzidos no País ou no exterior;
II - os sinais obrigatórios de identificação dos veículos, suas características técnicas e o local exato em que devem ser colocados nos veículos;
III - os requisitos técnicos e atributos de segurança obrigatórios nos documentos de propriedade e transferência de propriedade de veículo.
§ 1o As alterações necessárias nos veículos ou em sua documentação em virtude do disposto pela Resolução do CONTRAN, mencionada no caput deste artigo, deverão ser providenciadas no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a contar da publicação dessa Resolução.
§ 2o Findo o prazo determinado no § 1o deste artigo, nenhum veículo poderá ser mantido ou entrar em circulação se não forem atendidas as condições fixadas pelo CONTRAN, conforme estabelecido neste artigo.
Página 22 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 11 de Março de 2020
PorTAriA ESP Nº 06, DE 10 DE MArÇo DE 2020 Conceder promoção na carreira aos servidores efetivos do Grupo de Atividades de Saúde lotada na Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais A…
Página 3 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 14 de Fevereiro de 2020
usando da competência delegada pelo art . 1º, III, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, concede , nos termos do art . 179 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para…
Página 21 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 17 de Dezembro de 2019
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 41/2019. CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, aos servidores:Além Paraíba – Servidor sem lotação em afastamento preliminar…
Página 21 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 8 de Novembro de 2019
HoSPItAL MArIA AMÉLIA LINS - HMAL orDENADor tItuLAr FABrÍCIo SAMPAIo DIAS 1087924-5 043 .363 .846-06 EFEtIvo orDENADor SuPLENtE EvELINE LouISE torrES ALvArES 1223119-7 054 .161 .196-83 EFEtIvo…
Página 18 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 21 de Agosto de 2019
o PrESiDENTE DA FuNDAÇÃo HoSPiTALAr Do ESTADo DE a servidora SHEiLA APArECiDA DA SiLvA BorGES, MASP 1314019-9, lotada no Hospital Júlia Kubitschek - HJK, cargo efetivo MiNAS GErAiS – FHEMiG, no uso…
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 710-60.2017.5.09.0127
A C Ó R D A O (3ª Turma) GMMGD/ccb/rmc/aba A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO DE…
Página 44 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 27 de Março de 2019
EE PROFESSOR ZOROASTRO vIANNA METROPOLITANA C SANTA LuZIA 1122462-3 LuDMILA CRISTIANE PEDROSA PEB1B 3 QuIMICA 16H/A SABARA PASSOS MONTE CARMELO COROMANDEL 1076650-9 MARCIA APARECIDA MOREIRA DuQuE…
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0001428-88.2015.5.09.0010 PR
CONTRADITA ACOLHIDA SOB O FUNDAMENTO DE TROCA DE FAVORES.
A reciprocidade de depoimentos traduz hipótese de suspeição da testemunha, dado o evidente comprometimento da isenção de ânimo e da …
Página 19 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 26 de Setembro de 2018
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 014/2018 – SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): AFASTAMENTo PoR MoTIvo DE CASAMENTo – ATo Nº AFASTAMENTO PRELIMINAR À…