Medida Provisoria nº 288 de 30 de Março de 2006

Medida Provisoria nº 288 de 30 de Março de 2006

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de 2006.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 00189589320078240018 Chapecó 0018958-93.2007.8.24.0018

, a qual substituiu a Medida Provisória 288 /06 de 30 de março de 2006, que havia elevado o salário mínimo para R$ 350,00 (trezentos.... 45 do PAP n.º 014/06, foi lavrado o contrato n.º 123/2006

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 00205775820078240018 Chapecó 0020577-58.2007.8.24.0018

, a qual substituiu a Medida Provisória 288 /06 de 30 de março de 2006, que havia elevado o salário mínimo para R$ 350,00 (trezentos.... 45 do PAP n.º 014/06, foi lavrado o contrato n.º 123/2006

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 00544899420098070003 DF 0054489-94.2009.8.07.0003

era de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), conforme a Medida Provisória 288/2006. E é cediço que quando o valor...) que: (...) No dia 30 de março de 2006, por volta das 12h00min, na QNM 01, …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10145074140115001 MG

288 /06)- considero justo, a título de indenização por lucros cessantes e condenação ao pagamento de pensão..., PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/04/2006, DJ 08/06/2006, p. 120) No caso em comento, …

Página 125 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 12 de Março de 2020

QUANDO REMANESCIA ATRASADA, APENAS, A PARCELA RELATIVA AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2019.3. NO CASO EM LIÇA, ANALISANDO O ARESTO EMBARGADO, NÃO VISLUMBRO QUALQUER OMISSÃO QUE RECLAME A INTEGRALIZAÇÃO DOS…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Embargos de Declaração : ED 04892747920118060001 CE 0489274-79.2011.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO Processo: 0489274-79.2011.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Embargantes: Cia…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Embargos de Declaração : ED 0489274-79.2011.8.06.0001 CE 0489274-79.2011.8.06.0001

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO. AÇÃO SECURITÁRIA. DPVAT. ALEGATIVA DE ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. SALÁRIO MÍNIMO DA ÉPOCA DO …

Andamento do Processo n. 2013206-52.2020.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 27/02/2020 do TJSP

Nº 2013206-52.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…

Página 1416 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Fevereiro de 2020

argumento de que a transação penal foi firmada em juízo, perante magistrado, entre o Ministério Público Estadual, a nuproprietária e o arrendatário do imóvel (fls. 523/540). ‘O v. Acórdão transitou…

Andamento do Processo n. 659.269 - Agravo em Recurso Especial - 18/02/2020 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 659.269 - RS (2015/0034262-7) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE : SINARIA DA CRUZ AGRAVANTE : JOARES JOSÉ VERNIER ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA…

Termo ou Assunto relacionado