Parágrafo 7 Artigo 10 do Decreto nº 5.773 de 09 de Maio de 2006

Decreto nº 5.773 de 09 de Maio de 2006

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.
Art. 10. O funcionamento de instituição de educação superior e a oferta de curso superior dependem de ato autorizativo do Poder Público, nos termos deste Decreto.
§ 7o Os atos autorizativos são válidos até o ciclo avaliativo seguinte. (Redação dada pelo Decreto nº 6.303, de 2007)

Petição Inicial - TJSP - Ação Execução Cedular Crédito Bancário - Embargos à Execução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MIRANDÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO. S.A ., sociedade de economia mista, com sede em Brasília (DF), Setor Bancário Sul,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Execução Cedular Crédito Bancário - Embargos à Execução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO. S.A., sociedade de economia mista, com sede em Brasília (DF), Setor Bancário Sul,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DA 01a VARA CÍVEL DA COMARCA DE LARANJAL PAULISTA/SP Processo n° * * , já devidamente qualificado nos autos do feito acima referenciado, em que são…

Documentos diversos - TJSP - Ação Cláusulas Abusivas - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DA 01a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Processo n° , já devidamente qualificado nos autos do feito acima referenciado, em que são…

Documentos diversos - TJSP - Ação Contratos Bancários

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DA 07 VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTOS/SP Processo n° 10187628820158260562 , já devidamente qualificado nos autos do feito acima referenciado, em que…

Petição Inicial - TJSP - Ação Execução Cedular Crédito Bancário - Embargos à Execução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO. S.A., sociedade de economia mista, com sede em Brasília (DF), Setor Bancário Sul, -902, com…

Documentos diversos - TJSP - Ação Pagamento Indevido

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DA 34a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Processo n° * * , já devidamente qualificado nos autos do feito acima referenciado, em que são partes…

Contrato Social - TJSP - Ação Direito Civil - Procedimento Comum Cível

25 1 N° 201, quarta-feira, 16 2013 ISSN PORTARIA N o - 519, DE 15 2013 O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 7.690, de 2 de…

Contestação - TJSP - Ação Estabelecimentos de Ensino - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE TUPÃ. , brasileira, divorciada, leiturista LIES, RG n° -X, CPF n° , residente na CEP , na cidade de Tupã, por meio do…

Instrumento de Procuração - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DA 04a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO/SP Processo n° * * BANCO DO BRASIL S/A, já devidamente qualificado nos autos do feito acima…

Termo ou Assunto relacionado