Art. 10, § 7 do Decreto 5773/06

Decreto nº 5.773 de 09 de Maio de 2006

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.
Art. 10. O funcionamento de instituição de educação superior e a oferta de curso superior dependem de ato autorizativo do Poder Público, nos termos deste Decreto.
§ 7o Os atos autorizativos são válidos até o ciclo avaliativo seguinte. (Redação dada pelo Decreto nº 6.303, de 2007)

Página 34 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Maio de 2019

SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS PORTARIA Nº 331, DE 7 DE MAIO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, considerando o…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Reexame Necessário : REEX 70079816765 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) ED Nº 70079816765 (Nº CNJ: 0346888-17.2018.8.21.7000) 2018/Cível REMESSA NECESSÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROFESSOR EDUCAÇAO INFANTIL . EDITAL Nº 107/2018.

Página 28 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Setembro de 2018

Vargas, nº 1525, bairro Quadra Estação, no município de Serrinha, no estado da Bahia, observando-se tanto o prazo de 3 (três) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de…

Página 14 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Março de 2018

Sul, mantida por Valdir Bonatto - Eireli, com sede no mesmo endereço, conforme consta do Processo nº 00732.000400/2018-98 (Registro e-MEC nº 201415578). Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24…

Página 16 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Fevereiro de 2018

SÚMULA DE PARECERES Reunião ordinária dos dias 5, 6, 7 e 8 do mês de fevereiro/2018 CONSELHO PLENO e-MEC: 201501544 Parecer: CNE/CP 1/2018 Relator: Antonio Cesar Russi Callegari Interessado:…

Página 13 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Fevereiro de 2018

. 11. 201608237 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE CACOAL UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE CACOAL ''PS'' LTDA - ME RUA ANÍSIO SERRÃO, 2325, - DE 2170/2171 A…

Página 14 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Janeiro de 2018

em todo o território nacional, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2018. Assim, com fundamento no art. 9º e no parágrafo único do art.16 da Lei Complementar nº 97/1999, com a redação dada pelas Leis…

Página 15 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Janeiro de 2018

Faculdade de Educação de Leme, que seria instalada na Rua Ézio José Molinari, nº 140, bairro Vila Santucci, no município de Leme, estado de São Paulo, conforme o artigo 6º, Inciso II, do Decreto nº…

Página 16 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Janeiro de 2018

e-MEC: 201406104 Parecer: CNE/CES 618/2017 Relator: Luiz Roberto Liza Curi Interessado: Instituto de Ensino Campo Limpo Paulista Ltda. - Campo Limpo Paulista/SP Assunto: Credenciamento da Faculdade…

Página 15 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Janeiro de 2018

. 33. 201301782 CIÊNCIAS SOCIAIS (Bacharelado) 120 (cento e vinte) UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA RUA PROF. ARISTIDES NOVIS, 197, CAMPUS UNIVERSITARIO FEDERACAO/ONDINA,…
Termo/Assunto relacionado