Lei nº 11.274 de 06 de Fevereiro de 2006

Lei nº 11.274 de 06 de Fevereiro de 2006

Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Remessa Necessária Cível : 1020855-34.2020.8.26.0114 SP 1020855-34.2020.8.26.0114

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO VICE-PRESIDÊNCIA Registro: 2021.0000355677 DECISAO MONOCRÁTICA REEXAME NECESSÁRIO nº 1020855-34.2020.8.26.0114 CÂMARA ESPECIAL Relator:…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível : AC 0129758-41.2010.8.06.0001 CE 0129758-41.2010.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE Processo: 0129758-41.2010.8.06.0001 - Apelação Cível Apelante: Estado do Ceará Apelado:…

Página 72 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 7 de Maio de 2021

19/03/2021. Modalidade: Pregão Presencial Registro de Preços nº. 01/2019. Sapucaia do Sul,06 de maio de 2021. CLAUDETE DE MORAES BRASIL Diretora de Contratos-Matrícula 5833 Publicado por: Aline…

Página 11 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 5 de Maio de 2021

educativas nas escolas, hospitais, órgãos públicos; III - a integração voluntária dos profissionais em Ciências Biológicas, por meio de palestras, seminários e outras ações. Art. 3º Esta Lei entra em…

Página 46 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 30 de Abril de 2021

f. a assinatura do termo próprio, responsabilizando-se pelo cumprimento integral das normas exigidas para a frequência dos alunos na CMEI Nossa Senhora das Graças/Creche da Polícia Militar; g.

Página 110 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 27 de Abril de 2021

recursos multifuncionais, com espaços físicos, com materiais adequados em todas as escolas, em parceria com os entes federados; conforme necessidade identificada por meio de avaliação pelos(as)…

Página 20 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 15 de Abril de 2021

PERICIAL É QUE APARECE A NECESSIDADE DE PAGAMENTO DE CUSTAS OU DESPESAS, NA FORMA DO ART. 54 DA LEI Nº 9.099/95.POR OUTRO LADO, () O ENUNCIADO 166 DO FONAJE É EXPRESSO EM MENCIONAR QUE "NOS JUIZADOS…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0000233-56.2011.8.12.0016 MS 0000233-56.2011.8.12.0016

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 24 de março de 2021 3ª Câmara Cível Apelação Cível - Nº 0000233-56.2011.8.12.0016 - Mundo Novo Relator – Exmo. Sr. Des. Odemilson Roberto Castro…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Remessa Necessária-Cv : 5064989-54.2019.8.13.0024 MG

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - INGRESSO NA EDUCAÇAO INFANTIL - IDADE ABAIXO DA DETERMINADA - NEGATIVA DA AUTORIDADE EM MATRICULAR O INFANTE - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE -…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Remessa Necessária Cível : 1074534-88.2020.8.26.0100 SP 1074534-88.2020.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO VICE-PRESIDÊNCIA Registro: 2021.0000207739 DECISAO MONOCRÁTICA REEXAME NECESSÁRIO nº 1074534-88.2020.8.26.0100 CÂMARA ESPECIAL Relator:…

Termo ou Assunto relacionado