Lei nº 11.274 de 06 de Fevereiro de 2006

Lei nº 11.274 de 06 de Fevereiro de 2006

Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.

Página 42 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 10 de Agosto de 2020

o art. 32 da LDB, na redação dada pela Lei 11.274/2006, determina que: o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9... de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as …

Página 271 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 6 de Agosto de 2020

A REESTRUTURAÇÃO DO ENSINO NACIONAL PROPOSTA PELA LEI N.º 11.274/2006, QUE ALTEROU A LEI N.º 9.394/1996, O 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL TAMBÉM PASSOU A SER REGIDO POR... OU SATISFAÇÃO PESSOAL (ART. …

Página 25 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Julho de 2020

, Indicações CEE 9/97 e 13/97; Lei Federal 9.394/96, Lei Federal 11.274/06, Deliberação CEE 155/17, Deliberação CEE 144/16... CEE 13/97, à vista do que consta no Protocolado D.E. sob o de Ofício …

Página 18 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Julho de 2020

? Uma análise das práticas pedagógicas após a Lei N. 11.274/06. Dissertação de Mestrado. UNIVILLE: Joinville, 2014. AVISA LÁ... da criança e do adolescente: Lei federal 8069, de 13 de julho de …

Página 18 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 18 de Julho de 2020

? Uma análise das práticas pedagógicas após a Lei N. 11.274/06. Dissertação de Mestrado. UNIVILLE: Joinville, 2014. AVISA.... Estatuto da criança e do adolescente: Lei federal 8069, de 13 de …

Página 30 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Julho de 2020

, Lei Federal 11.274 /06, Deliberação CEE 155/17, Deliberação CEE 144/16, Indicação CEE 153/16, Deliberação CEE 156/17.../1993 à 06/02/1998. Certidão . 173/2006. (PULP. 590708/2019). DIRETORIA DE …

Página 19 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Julho de 2020

, com fundamento na Deliberação CEE 10/97, Indicações CEE 9/97 e 13/97; Lei Federal 9.394 /96, Lei Federal 11.274 /06... e 67 , parágrafos 1º e 2º da Lei Federal 8.666 /93, bem como artigo 10 do …

Página 2277 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Julho de 2020

(seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (Redação dada pela Lei 11.274, de 2006) I... Constituição Federal (art. 208, IV) e pela Lei 8.069/90 (art. 54, …

Página 28 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Julho de 2020

-2020 Homologando, com fundamento na Lei Federal 9394 /96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97, Lei Federal 11274... providências correlatas O Secretário de Estado da Saúde, considerando: - …

Página 27 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Julho de 2020

/97 e 13/97; Lei Federal 9.394/96, Lei Federal 11.274/06, Deliberação CEE 155/17, Deliberação CEE 144/16, Indicação CEE... DE ADAMANTINA Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 30-06-2020 …

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