Lei 11274/06

Lei nº 11.274 de 06 de Fevereiro de 2006

Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.

Página 23 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 16 de Outubro de 2019

/96, na Resolução CNE/CEB 2/2018, na Lei 11.274/2006, na Resolução CNE/CEB 5/2009, na Resolução CNE/CEB 7... da lei 46/94 e suas alterações. NOME - RHAYAN ESTEVES FUNDÃO DE ARAUJO

Página 19 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Outubro de 2019

e com fundamento na Lei Federal LDBEN 9394 /96, alterada pela Lei Federal 11.274 /2006, Deliberação 10/97, Indicações 09... e com fundamento na Lei Federal LDBEN 9394 /96, alterada pela Lei Federal …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Remessa Necessária-Cv : 10440170019606001 MG

ensino fundamental é assim prevista, em sua mais recente redação, dada pela Lei n. 11.274 /2006: Art. 32. O ensino...) anos de idade; II. As Resoluções 01/2010 e 06/2010, ambas emanadas da …

Página 41 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Outubro de 2019

O Dirigente Regional de Ensino, com fundamento na LDBN 9394/96 alterada pela Lei Federal 11274 /2006, Deliberação 10/07..., com fundamento na LDBN 9394/96 alterada pela Lei Federal 1127/06 e 11114 …

Página 17 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 14 de Outubro de 2019

Municipal de Educação; Considerando a Lei 11.274/2006 que regulamenta o ensino Fundamental de nove anos; Considerando... 239/2018, no uso de suas atribuições legais e; Considerando a Lei

Página 38 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 11 de Outubro de 2019

da Educação, para a Rede Municipal de Ensino de Salvador, em observância ao disposto na Lei 11.274/2006 e, principalmente... na Resolução 6/2010 da Câmara de Educação Básica (CEB) do Conselho …

Página 2101 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Outubro de 2019

que antecedem ao ensino fundamental (fls. 26/27). Não vislumbro, igualmente, ofensa a Lei n.° 11.274/06 que prevê a idade... de 06 (seis) anos, prevista em atos normativos oriundos da Secretaria …

Página 25 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Outubro de 2019

, alterada pela Lei Federal 11.274/06, Deliberação CEE 10/97 e Indicações 09/97 e 13/97, e demais normas vigentes, e à vista... do Dirigente Regional de Ensino, de 4-10-2019 Homologando, com …

Página 38 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Outubro de 2019

11.114 /2005 e Lei Federal 11.274 /2006 e Deliberação CEE 144/2016, a vista do Protocolado SEE 2448657/2019 Artigo 1º... , de 18-07-2011, e em atendimento ao artigo 67 da Lei 8.666 , de 21-06-1993, …

Página 39 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Outubro de 2019

64.187 /19, com fundamento na Lei Federal 9.394 /96, Lei Federal 11.274 /2006, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97..., de 3-10-2019 Designando: com fundamento na Deliberação CEE 138/2016 e …
Termo/Assunto relacionado