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19 de setembro de 2017
Artigo 1 do Decreto nº 5.707 de 02 de Fevereiro de 2006

Art. 1 do Decreto 5707/06

Decreto nº 5.707 de 29 de Janeiro de 2006

Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 1o Fica instituída a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, a ser implementada pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, com as seguintes finalidades:

I - melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão;

II - desenvolvimento permanente do servidor público;

III - adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual;

IV - divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; e

V - racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.

Pg. 30. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/02/2017

ANEXO I Nome  Área  Código de Vaga  Nível/Padrão  Tiago de Souza Leite  Ciências Biológicas  0947458  D-101  Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data. CLEITON MATEUS SOUSA CAMPUS IPORÁ

Pg. 21. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/10/2016

do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - CONIF, tratar de cooperação entre a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e

Pg. 15. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/10/2016

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO PORTARIA N 6.453, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016 O PRÓ-REITOR "PRO TEMPORE" DA PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO NO EXERCÍCIO DA

Pg. 21. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 14/10/2016

PORTARIA N 6.242, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 02 de setembro de 2016, publicado

Pg. 21. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 10/10/2016

Nº 60 - MARCELA AGUIAR BARBOSA, matrícula SIAPE 2162481, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para no período de 12.11.2016 a 20.11.2016, Estreitar laços

Pg. 15. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/07/2016

Na Portaria nº. 1.357-GR/IFAM/16, de 18/07/2016, publicada no DOU nº 137, de 19/07/2016, Seção 2, pág. 17, que nomeou, em caráter efetivo, MANOEL RODRIGUES DA SILVA, ONDE SE LÊ: "GRADUÇÃO; vaga

Pg. 674. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/07/2016

MANDADO DE SEGURANÇA 0007942-47.2016.403.6000IMPETRANTE: RENATO FERNANDO DOS SANTOSIMPETRADO: DIRETOR(A) DE GESTÃO DE PESSOAS DO IFMSDECISÃOTrata-se de mandado de segurança impetrado por Renato

Inteiro Teor. RELATÓRIO DE AUDITORIA: RA 2324620146

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 023.246/2014-6 1 GRUPO I – CLASSE V – Plenário TC-023.246/2014-6 Natureza: Auditoria de Natureza Operacional Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Ceará - UFC

Pg. 44. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 08/06/2016

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23/2016 - UASG 158147 Nº Processo: 23041010284201637 . Objeto: Contratação dos serviços da Fundação Educacional Jayme de Altavila - FEJAL, para oferecimento

Pg. 34. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 02/06/2016

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DR. WASHINGTON ANTÔNIO DE BARROS EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 3/2016 - UASG 154716 Número do Contrato: 336/2015. Nº

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